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A pandemia do novo coronavírus faz com que alguns municípios tenham alta nos índices de contágio, atingindo o sistema de saúde pública e superlotando as unidades de atendimento. São Gonçalo do Amarante está entre os municípios do Ceará em alerta máximo.

Os níveis são divididos de 1 a 4, em que 1 é o “novo normal”, 2 é “moderado”, 3 é “alto” e 4 é “altíssimo”, deste, o município se encontra no nível 4.

O que cada um de nós pode fazer para auxiliar os profissionais da saúde nesta guerra pela vida que eles travam todos os dias dentro de hospitais? Desde o começo da pandemia algumas normas de saúde pública passaram a fazer parte do dia-a-dia de pessoas em todo o mundo. São ações simples refletem positivamente na prevenção e, obviamente, nos baixos números de internação.

Ficar em casa e evitar aglomerações, mantendo o distanciamento de 1,5 metros a 2 metros caso necessite ir ao supermercado, por exemplo, usar máscara ao sair, higienizar as mãos e objetos, além de compras. Separar talheres e refeições de familiar acamado e, em ultimo caso, o governo e prefeituras podem submeter a população ao lockdown, que traz uma série de restrições não só à população, mas comercial em geral.

Para que o município de São Gonçalo do Amarante não passe por um colapso na saúde pública, todos nós podemos ajudar: Executivo criando ações de conscientização, Legislativo fiscalizando e você, sociedade civil, respeitando as normas de combate à covid-19.

Fruto da evolução no atendimento ao consumidor surgiram instrumentos legais para a defesa do cidadão nas diversas instâncias. Organizações se formaram com o intuito de representar, na esfera pública e privada, as demandas oriundas do cidadão inconformado. Neste contexto, no dia 16 de março de 1995, foi fundada a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional), com o objetivo de estimular e promover o congraçamento e o relacionamento entre todos aqueles que exerçam a função de Ouvidor/Ombudsman no Brasil, como também os que atuam em atividades de defesa da cidadania, do consumidor e do meio ambiente. Dezessete anos depois, o dia 16 de março foi oficializado como o Dia Nacional do Ouvidor, por meio da Lei Federal nº 12.632/2012. Já no ano 2003, com a fundação da Seccional Santa Catarina da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO-SC), o Estado passou a ter voz ativa, reunindo lideranças focadas na representatividade, na prestação de serviços e buscando iniciativas como a capacitação de Ouvidores, e, mais tarde, incluindo a sua certificação. Para alcançar esses objetivos encontrou uma parceria, a OMD Soluções para Ouvidorias, que não só organiza os cursos de capacitação e certificação, como também fornece ferramentas para que as Ouvidorias se transformem em verdadeiras ferramentas de gestão, como foco na melhoria de processos, produtos e serviços. Esta parceria é responsável pela formação de milhares de ouvidores em todo o Brasil.

A propósito desta data tão especial, destacamos um dos conteúdos do Curso de Capacitação e Certificação em Ouvidoria, promovido pela ABO-SC e OMD, que trata dos atributos que devem estar presentes no exercício diário de um Ouvidor. O professor Silvio Luzardo tem destacado alguns atributos como essenciais, na opinião dos próprios Ouvidores:

1. Tolerância

2. Sintonia

3. Saber Ouvir

4. Boa Vizinhança

5. Legitimidade

Assim, concluímos que o Ouvidor se apresenta diante de grandes desafios para estabelecer um ponto de acordo entre as instituições e seus usuários. O papel do Ouvidor requer atenta e contínua qualidade no atendimento e atenção direta aos anseios de cidadãos e consumidores, cada vez mais exigentes e bem informados.

O caminho é longo, mas repleto de desafios enriquecedores ! …

Fonte ( http://www.abo-sc.org.br/16-de-marco-dia-do-ouvidor-2/ )

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, realizou nesta quinta, 04 de março, mais uma Sessão Ordinária. Desta vez, a Casa do povo gonçalense permaneceu fechada para a imprensa e população em respeito ao Decreto Municipal e cumprindo com o dever de proteger a população, evitando aglomerações e risco de contágio.

Com tempo reduzido de Tribuna, os vereadores tiveram cinco minutos para dispor sobre suas indicações. Na ocasião, a Vereadora Elsa Rodrigues (PRTB) mencionou sua condição de integrante do grupo de risco e o medo diante da situação atual da saúde no município. Elsa fez, ainda, um apelo para que a população permaneça em casa.

Outro tema trazido para o Plenário foi a atuação do Executivo Municipal em combate à Covid-19 e a lotação no Hospital Geral Luiza Alcântara e na Unidade de Pronto Atendimento do Pecém. Ressaltamos que o Legislativo está em campo, visitando e analisando o atendimento aos pacientes das Unidades Básicas de Saúde e cobrando da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante maior firmeza e transparência nas ações.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, convida a todos e todas a assistir à quinta Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro, que ocorrerá a partir das 09h e terá transmissão diretamente do Facebook oficial da Casa.

Desde que o Decreto do Governo do Estado do Ceará pede mais rigor no combate à pandemia do novo Coronavírus, as atividades do Legislativo se encontram pausadas, excetuando as essenciais ao cumprimento dos deveres do órgão. Vereadores continuam atendendo via aplicativos de mensagens e, tomando as devidas medidas de segurança ao precisar estar em campo conhecendo os problemas das comunidades.

Serviços diretamente ligados ao público estão suspensos até segunda ordem para evitar aglomerações e possíveis contágios aos visitantes e colaboradores da Câmara. Pedimos para que a população de São Gonçalo do Amarante permaneça nas suas casas, em caso de impossibilidade, recomendamos o uso de máscara e desinfecção constante das mãos.

Não deixe de participar da política em São Gonçalo do Amarante, apesar de não ser permitida a entrada de público, você pode acompanhar da sua casa e compartilhe. Que possamos todos contribuir para que o cotidiano de nossa cidade volte ao seu normal.

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A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, trouxe, na última Sessão Ordinária, do dia 18 de fevereiro, a pauta da acessibilidade. Citado pelas Vereadoras Dúlcia Carvalho (PDT) e Naira do Josinaldo (PTC).

Para Dúlcia Carvalho, é necessário que haja um tradutor em Libras nas instituições do Município. Segundo sua indicação, o profissional fortalece a presença de surdos nos ambientes, principalmente escolares de São Gonçalo do Amarante. Um verdadeiro trabalho de inclusão que, para ela que tem um irmão que se comunica através da Língua Brasileira de Sinais, transforma a realidade de muitos cidadãos que são esquecidos quando o assunto é inclusão social.

Já a Vereadora Naira do Josinaldo, encaminhou o ofício N° 004/2021 para o Presidente da Câmara, Ailson frota (PTB), solicitando o cumprimento da Resolução N° 025/2019, que inclui o intérprete em libras nas Sessões Ordinárias transmitidas pela internet.

Segundo Ailson Frota, tanto a indicação da Vereadora Dúlcia, quanto a solicitação da Vereadora Naira são de extrema importância para o processo de inclusão dentro dos poderes que regem o município. É necessário observar o todo para construir uma sociedade mais igualitária. A política se faz acessível quando consegue chegar a todos os cidadãos e cidadãs que compõem o coletivo

Durante a Sessão Ordinária desta quinta, 18 de fevereiro, os parlamentares da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovaram o Projeto de Lei Ordinária N° 3 de 2021, do Vereador Carlin Pereira (PTB), que dispõe sobre medidas de informação e comunicação referentes ao Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Segundo o texto original da proposta, o Poder Executivo Municipal deve divulgar, em até cinco dias úteis da ação, tudo que se refere à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística tecnológica da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados a vacinação contra a Covid-19, em endereço eletrônico acessível ao público.

Entre as solicitações, se pede também: o nome do contratado e o número de sua inscrição junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação, o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato, a discriminação do bem adquirido ou do serviço contratado, o valor global do contrato, as parcelas do objeto, os montantes pagos e os saldos disponíveis ou bloqueados, caso existam, a relação do nome e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas contra a Covid-19 no município, contendo no mínimo a data da vacinação, o número de lote da vacina aplicada e o nome do responsável pela aplicação da vacina, além de informação sobre a região onde ocorre a etapa de vacinação.

O Legislativo Municipal discorre ainda sobre o princípio da publicidade previsto na Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional, que dispõe sobre o dever dos órgãos de comunicar ações de interesse público. O texto do projeto é finalizado pedindo transparência no processo de imunização em São Gonçalo do Amarante.

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O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Ailson Frota, assinou hoje, 17 de fevereiro, a Portaria N° 002.18.02/2021 que trata do funcionamento da Casa durante a vigência do Decreto Estadual N° 33.936, de 17 de fevereiro de 2021.

No documento, o Legislativo Municipal considera a seriedade com a qual o Estado do Ceará vem enfrentando a pandemia do Novo Coronavírus, sempre seguindo medidas alinhadas às recomendações e dados técnicos das equipes de saúde. Além de entender que o cenário atual dos casos de contágio da Covid-19 traz números cada vez maiores, o que coloca em risco a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS, que garante o tratamento dos gonçaleses que necessitarem de internamento.

Assim sendo, as medidas de precaução estabelecidas pelo Decreto do Governo do Estado possibilitam maior controle e buscam diminuir a possibilidade de superlotação dos hospitais municipais.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante determina que, no âmbito do Legislativo, todas as medidas restritivas apresentadas no Decreto passam a entrar em vigor na Casa e acerta que a Diretoria Geral da Câmara tomará as providências necessárias para o cumprimento das restrições, inclusive com elaboração de programação específica para esta finalidade. Sendo assim, ficam suspensos, até o encerramento do Decreto Estadual, as atividades não essenciais do Poder Legislativo Municipal.

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A Vereadora Elsa Rodrigues (PRTB), apresentou o Projeto de Resolução Nº 03/2021 na Tribuna da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante durante a Sessão Ordinária do dia 04 de Fevereiro. A medida visa fazer do Poder Legislativo um aliado na defesa dos consumidores do município com a composição de uma Comissão de Proteção na Casa.

Como exemplo, o projeto cita o convênio assinado pela Assembleia Legislativa do Ceará juntamente com doze municípios para a instalação de unidades do Procon Assembleia. A medida facilita a vida de consumidores do interior do estado e possibilita a resolução de questões, inclusive judiciais.

É tarefa da Comissão incentivar e apoiar a criação e organização de órgãos e entidades de defesa do consumidor, desenvolver programas relacionados a “educação para o Consumo”, assim como elaborar proposições legislativas relacionadas a Defesa do Consumidor. Se aprovada na Sessão Ordinária desta quinta, 11 de fevereiro, uma Comissão Especial deverá realizar visita técnica ao Ministério Público local e ao Procon da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.