Conheça as principais funções da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Quando a população indica os representantes do Poder Legislativo, está dando representatividade a si mesma. Dentro da Câmara Municipal estão vereadores eleitos que representam e cobram demandas que lhes são repassadas pelas comunidades. São os gonçalenses que pautam seus representantes para que o município elabore projetos de lei e fiscalize seu cumprimento.

É importante entender que, ao escolher, em votação, aquele que irá defender seus direitos, não se dá por encerrada a participação popular no processo democrático. O Legislativo Municipal de São Gonçalo do Amarante é composto por 13 vereadores. A partir deles, passamos a ter a composição de uma Mesa Diretora, formada pelo Presidente, Ailson Frota, o Vice-Presidente, Esaú Monteiro, a 1ª Secretária, Dúlcia Carvalo e o 2° Secretário Carlin Pereira.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante tem como principais funções a legislativa, fiscalizadora e julgadora.

Ao Legislar a Câmara elabora os projetos de leis que são da competência do Município, a partir dos deles há discussão e votação para que se transformem em leis que visem a melhoria de vida da população. Ao fiscalizar, os Vereadores eleitos estão atentos à administração municipal, através de olhar cuidadoso às contas do Executivo, da cobrança por informações sobre atividades da Administração, ou, em alguns casos, acompanhar comissões de investigação ou de inquérito. É função da Casa julgar os atos do Prefeito e Vice-Prefeito em ações político-administrativas não harmônicas com os interesses do povo de São Gonçalo do Amarante. Destas ações podem partir, inclusive perdas de mandatos.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está de portas abertas e disposta a receber os movimentos sociais, assim como líderes de comunidades ou até mesmo quem deseje conhecer o funcionamento da Casa.

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