Ela é uma das Comissões permanentes da Casa Legislativa; um órgão técnico constituído por vereadores. As comissões permanentes têm a função proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o legislativo, conforme o Regimento Interno.
A Comissão de Orçamento, especificamente, é a responsável pelos assuntos financeiros, a ela compete examinar e emitir pareceres relacionados ao orçamento do município.
Proposições como Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) , abertura de créditos especiais são observadas por este órgão.
Atualmente a Comissão é composta da seguinte forma: Carlin Pereira (PTB) – Presidente, Thiaguinho Santos (PSB) – Membro e Elsa Rodrigues (PRTB) membro. Todos os detalhes sobre a Comissão de Orçamento e Finanças estão disponíveis no Regimento Interno, no Art. 49.
Para saber mais sobre as Comissões permanentes e todas as atribuições, baixe o nosso Regimento Interno através do link.