Projeto de Resolução almeja defesa do consumidor gonçalense

A Vereadora Elsa Rodrigues (PRTB), apresentou o Projeto de Resolução Nº 03/2021 na Tribuna da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante durante a Sessão Ordinária do dia 04 de Fevereiro. A medida visa fazer do Poder Legislativo um aliado na defesa dos consumidores do município com a composição de uma Comissão de Proteção na Casa.

Como exemplo, o projeto cita o convênio assinado pela Assembleia Legislativa do Ceará juntamente com doze municípios para a instalação de unidades do Procon Assembleia. A medida facilita a vida de consumidores do interior do estado e possibilita a resolução de questões, inclusive judiciais.

É tarefa da Comissão incentivar e apoiar a criação e organização de órgãos e entidades de defesa do consumidor, desenvolver programas relacionados a “educação para o Consumo”, assim como elaborar proposições legislativas relacionadas a Defesa do Consumidor. Se aprovada na Sessão Ordinária desta quinta, 11 de fevereiro, uma Comissão Especial deverá realizar visita técnica ao Ministério Público local e ao Procon da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

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