Autor: Lucas Martins

Nesta quinta, 04 de agosto, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou a sua primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo. O evento foi marcado pela aprovação do Projeto de Lei nº 68/2022 que concede reajuste aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Município. O Executivo, cumprirá, desta forma, o pagamento do valor do piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, em 05 de maio de 2022.

Após a aprovação, a tribuna recebeu a fala do representante dos Agentes de Endemias, Lucas Monteiro, que foi muito aplaudido após um discurso em que ressaltou a importância não só da sua categoria, mas também dos Agentes de Saúde. Segundo ele, a categoria é uma só e aquela vitória não pertence a ninguém além dos guerreiros que lutaram pela aprovação da matéria. Ao final de seu posicionamento, Monteiro recebeu elogios de alguns Vereadores e Vereadoras presentes.

A Vereadora Elsa Rodrigues (PRTB) aproveitou seu tempo de fala para mencionar o Agosto Lilás e ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher durante todo o mês. Ela destacou também a lembrança da comemoração à Sanção da Lei Maria da Penha que é um dos mecanismos de proteção à mulher mais conhecidos no país.

A Câmara Municipal realiza Sessões Ordinárias às quintas, a partir das 9h.Todo cidadão e cidadã pode assistir, presencialmente, em nosso auditório. Também é possível acompanhar através das redes sociais. Compartilhe! Participe da vida política do seu município. Nós estamos crescendo junto com você.

O Brasil comemora, em 03 de agosto, o fim oficial da Censura no país. O cerceamento que calou a liberdade de expressão em diversos setores como a arte, a ciência e o jornalismo recebeu um basta durante a Assembleia Constituinte de 1988. Nasceu, então a nossa Constituição Federal. Vale lembrar que os brasileiros haviam passado por um período de Regime Militar que durou de 1964 à 1985.

Neste período, muitos artistas e políticos contrários ao regime foram exilados e tiveram que deixar suas famílias e país. Teatros e festivais de música foram vistoriados, jornalistas sumiram e até hoje não se sabe o paradeiro destes. Órgãos como o Departamento de Ordem Política Social (DOPS) fiscalizavam e aplicavam censuras àqueles que tentavam driblar o sistema.

A liberdade de expressão é uma grande conquista que faz parte de uma democracia plena, que entrega todos os direitos aos seus cidadãos e é por isso que devemos celebrar este dia como um sinal de evolução.

A Lei da Anistia, aprovada em 1979, revogou crimes cometidos no período militar. Datas como a deste 03 de agosto são importantes para que o povo não se esqueça de valorizar conquistas e direitos. A jovem democracia brasileira conta com cada um de nós na sua defesa. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está crescendo junto com você.

Na manhã desta sexta, 15 de julho, o Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Ailson Frota (PTB), recebeu a visita da atual Presidente da Câmara Municipal de Paracuru, Sandra Leite (PTC). Os Parlamentares conversaram sobre os municípios e união para alcançar melhorias para as cidades.

Ailson Frota apresentou o prédio da Casa que é referência para outros Legislativos, assim como os setores que compõem a Câmara que está em período de recesso, mas continua com atividades internas e demandas importantes para o povo gonçalense.

Encontros como este são importantes para a troca de experiências entre as Casas Legislativas e também ajudam a estabelecer parcerias importantes para o desenvolvimento do Vale do Curu. A Presidência da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante reforça seu compromisso de sempre buscar o melhor para todas e todos. Nós estamos crescendo junto com você.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, através do Projeto de Lei nº 104/2021, de autoria do Vereador Carlin Pereira (PTB), aprovou, neste primeiro Período Legislativo de 2022 a criação do aniversário do distrito de Umarituba, localizado a 7,5 km da Sede do município. A data estabelecida é 20 de dezembro, em conformidade com a aquisição da localidade, que se deu em 1938.

O Decreto Estadual nº 448 determina a aquisição do distrito de Umari do Município de Souré (hoje, conhecido como Caucaia) e este passou a ser o quinto distrito de São Gonçalo do Amarante. A economia local girou, durante muito tempo em torno da fabricação de cerâmicas e foi também uma das principais vias de escoamento de materiais, através de trens.

Isto porque Umarituba é um distrito cortado pela via ferroviária que foi inaugurada em 1927. “Com a extensão posterior da linha para Crateús e depois para o Piauí, a estação passou a fazer parte da linha Sul da Rede de Viação Cearense.”

Por sua história e contribuição para o Município de São Gonçalo do Amarante, o distrito merece uma data comemorativa de sua integração à nossa cidade. A Câmara Municipal está crescendo junto com o povo de Umarituba.

Criado sob a Lei federal n. 8.069/1990 e chamada de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o principal documento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no país.

O ECA foi firmado em 13 de julho de 1990, depois de um amplo debate realizado por movimentos sociais, articulações, sociedade civil, organizações e instituições que lutam pela conscientização e respeito das crianças e adolescentes.

Neste dia fazem exatamente 32 anos que o Brasil disse NÃO à violência e segue na luta para que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados.

Neste mês de julho, a Câmara Municipal traz campanha digital para ressaltar os cuidados com as doenças hepáticas virais. O Ministério da Saúde (MS) destaca o “JULHO AMARELO”, criado em 2010 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O objetivo é reforçar a vigilância, a prevenção e o controle das hepatites virais, que se manifestam de diferentes formas. Muitas vezes até silenciosamente. Em outros casos são perceptíveis sintomas como: enjoo, vômitos, dores abdominais, urinas e fezes de ação diferentes.

Dados da OMS apontam que, dentre as 5 hepatites, a que causa maiores números de internamento por problemas renais é a hepatite C. As incidências maiores de transplante de fígado, cirrose, câncer de fígado e o óbito são relacionadas à doença.

Os cuidados com a higiene são os maiores aliados à prevenção. É importante salientar também que as hepatites são transmissíveis, dentre outras formas, pelo contato com sangue e através de relações sem preservativo. Com isso, é importante que a população redobre a atenção e busque orientação na rede pública de saúde para imunização contra a Hepatite A e B.

Você pode encontrar mais informações sobre o Julho Amarelo nas redes sociais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. Nós estamos crescendo junto com você.

O Câmara Móvel, projeto de inclusão e atendimento das comunidades de São Gonçalo do Amarante, desenvolvido pela Casa, estará na localidade de Lagoa do mato, no dia 08 de julho, a partir das 9h. O carro adaptado para atendimentos irá prestar serviços e palestra para a população local.

Além do Espaço do Povo, a Procuradoria Especial da Mulher se fará presente com suas representantes, as Procuradoras Elsa Rodrigues (PRTB) e Dúlcia Carvalho (PTB), para orientar e atender mulheres em situação de vulnerabilidade. Na ocasião, serão distribuídos kits de higiene feminina (absorventes íntimos) e será dado suporte jurídico para aquelas que estejam sofrendo algum tipo de violência.

Além disso, os moradores poderão assistir a palestra sobre higiene bucal com dentistas que irão orientar sobre escovação e formas de cuidar dos dentes. Durante a ação serão distribuídos kits odontológicos.

Confira na lista abaixo os serviços que serão ofertados pelo Câmara Móvel:

• Atendimento Jurídico da Procuradoria Especial da Mulher

• Cópias e Impressões

• 2ª via do CPF

• Criação de currículo

• Palestra e distribuição de kits odontológicos

• Distribuição de absorventes íntimos

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está crescendo junto com você.

A Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, realizou, durante todo o mês de junho, a coleta de doações de absorventes íntimos para que pudessem ser levados até mulheres em situação de vulnerabilidade social. Com o sucesso da ação, chegou o momento de entregar os recebidos para aquelas que tanto necessitam.

As Procuradoras Elsa Rodrigues e Dúlcia Carvalho iniciaram as ações pela comunidade de Carapebas, no distrito de Siupé. Durante a manhã desta quinta, 30 de junho, as Parlamentares percorreram as ruas, conversaram e informaram mulheres da região sobre os cuidados no período menstrual, além de entregar kits contendo absorventes e informativos sobre saúde da mulher.

A Procuradoria continua com as ações de proteção e orientação às mulheres gonçalenses e ressalta que sempre que necessário, sua sala, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante estará de portas abertas para receber a todas que necessitarem de apoio jurídico e encaminhamento para resolução de problemas. Em caso de denúncia ou para mais informações entre em contato com o Chama Elas através do wathsapp: (85) 992804673.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou, nesta segunda, 27 de junho, Sessão Extraordinária para votação da alteração, em segundo turno, da Lei Orgânica Municipal (LOM). Os Vereadores presentes descreveram como de fundamental importância a revisão do documento que há anos não recebia atualização.

Desde o ano de 2021, Parlamentares discutem sobre mudanças e inclusão de pontos específicos para que a Lei possa acompanhar os novos tempos e necessidades da população gonçalense. Para o Presidente da Casa, Ailson Frota (PTB), os vereadores estão fazendo história e deixando seus nomes nas páginas da evolução de São Gonçalo do Amarante.

Ao final da Extraordinária, o Vereador Neto do Pecém (PSB) aproveitou para deixar um recado para a população: “estamos de recesso das Sessões Ordinárias, mas os gabinetes estão abertos ao povo,” disse o Parlamentar. As Sessões darão uma pausa até o mês de agosto, porém Extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento para discutir problemas e propor soluções para as comunidades. Nós estamos crescendo junto com você.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, realizou, nesta quinta, 23 de junho, a sua 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022. No uso livre da tribuna, os Secretários da Educação Ivan de Oliveira e da Infraestrutura, Rafael Rossato, explanaram sobre obras da Escola Abigail Sampaio, estradas vicinais do município e barragem do Siupé.

Em pauta, o Projeto de Lei nº 51/2022, que cria a Secretaria de Segurança Pública retornou a ao Legislativo após modificações no corpo do texto, foi votado e aprovado por unanimidade. Foram votados também o Substitutivo ao PL nº 44/2022, de autoria do Vereador Carlin Pereira (PTB) que cria o Programa “São Gonçalo do Amarante de Bem Com o Esporte”, que autoriza e cria critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios aos alunos da rede pública municipal de ensino. Também a PL n° 53/2022, de autoria do Vereador Neto do Pecém (PSB), que Institui a data comemorativa do aniversário do distrito de Pecém. O PL n° 52/2022, do Vereador Raphael Tavares (PROS), torna de Utilidade Pública a Associação dos Professores de São Gonçalo do Amarante.

No uso da Tribuna, o Vereador Thiago Santos (PSB) apresentou requerimento para abertura de uma Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) em relação à Limpeza Pública Municipal. “Que a Câmara Municipal não feche os olhos para o que está acontecendo, por que a população merece respeito”, disse, em seu discurso.

Ainda, após a Sessão Ordinária, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias para votação do primeiro e segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovadas pelos Parlamentares.

Esta foi a última Sessão Ordinária do primeiro período de 2022. Os Parlamentares entrarão em recesso e retornam em agosto para o segundo período. A Casa continua com seus serviços no Espaço do Povo, ao lado do auditório, normalmente, durante todo o mês de julho. Nós estamos crescendo junto com você.