Autor: Lucas Martins

O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Ailson Frota, assinou hoje, 17 de fevereiro, a Portaria N° 002.18.02/2021 que trata do funcionamento da Casa durante a vigência do Decreto Estadual N° 33.936, de 17 de fevereiro de 2021.

No documento, o Legislativo Municipal considera a seriedade com a qual o Estado do Ceará vem enfrentando a pandemia do Novo Coronavírus, sempre seguindo medidas alinhadas às recomendações e dados técnicos das equipes de saúde. Além de entender que o cenário atual dos casos de contágio da Covid-19 traz números cada vez maiores, o que coloca em risco a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS, que garante o tratamento dos gonçaleses que necessitarem de internamento.

Assim sendo, as medidas de precaução estabelecidas pelo Decreto do Governo do Estado possibilitam maior controle e buscam diminuir a possibilidade de superlotação dos hospitais municipais.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante determina que, no âmbito do Legislativo, todas as medidas restritivas apresentadas no Decreto passam a entrar em vigor na Casa e acerta que a Diretoria Geral da Câmara tomará as providências necessárias para o cumprimento das restrições, inclusive com elaboração de programação específica para esta finalidade. Sendo assim, ficam suspensos, até o encerramento do Decreto Estadual, as atividades não essenciais do Poder Legislativo Municipal.

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A Vereadora Elsa Rodrigues (PRTB), apresentou o Projeto de Resolução Nº 03/2021 na Tribuna da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante durante a Sessão Ordinária do dia 04 de Fevereiro. A medida visa fazer do Poder Legislativo um aliado na defesa dos consumidores do município com a composição de uma Comissão de Proteção na Casa.

Como exemplo, o projeto cita o convênio assinado pela Assembleia Legislativa do Ceará juntamente com doze municípios para a instalação de unidades do Procon Assembleia. A medida facilita a vida de consumidores do interior do estado e possibilita a resolução de questões, inclusive judiciais.

É tarefa da Comissão incentivar e apoiar a criação e organização de órgãos e entidades de defesa do consumidor, desenvolver programas relacionados a “educação para o Consumo”, assim como elaborar proposições legislativas relacionadas a Defesa do Consumidor. Se aprovada na Sessão Ordinária desta quinta, 11 de fevereiro, uma Comissão Especial deverá realizar visita técnica ao Ministério Público local e ao Procon da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Com nova Mesa Diretora, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante busca diálogo e parceria, junto aos gonçaleses, para uma gestão transparente e integrada.

O Legislativo intensificou sua presença nos canais de comunicação. Além das transmissões das Sessões Ordinárias, ao vivo pelo facebook, que já proporcionava a participação da sociedade através de comentários e compartilhamentos no perfil oficial @camarasga, o instagram oficial passa a publicar falas, projetos de leis, indicações dos Vereadores, expressões mais usadas no Plenário e seus significados, aproximando o público que não pode comparecer à Casa devido ao isolamento social por conta da pandemia do Novo Coronavírus.

A Mesa Diretora da Câmara é composta pelo Presidente Ailson Frota, que afirma em suas falas a intenção de aproximar o povo do Legislativo. O Vice-Presidente, Esaú Monteiro, jovem em seu primeiro mandato, com muita influência nas lutas sociais pelo município. A 1ª Secretária, Dúlcia Carvalho, professora e defensora da educação, assim como do meio ambiente e o 2° Secretário Carlin Pereira, que traz, em seu discurso a importância do investimento em saúde, apoio ao esporte e escuta dos movimentos sociais.

A mesa, juntamente com os novos vereadores apontam para um biênio de muita escuta junto ao povo, além de aprovação de projetos que beneficiem os moradores de São Gonçalo do Amarante.

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Quando a população indica os representantes do Poder Legislativo, está dando representatividade a si mesma. Dentro da Câmara Municipal estão vereadores eleitos que representam e cobram demandas que lhes são repassadas pelas comunidades. São os gonçalenses que pautam seus representantes para que o município elabore projetos de lei e fiscalize seu cumprimento.

É importante entender que, ao escolher, em votação, aquele que irá defender seus direitos, não se dá por encerrada a participação popular no processo democrático. O Legislativo Municipal de São Gonçalo do Amarante é composto por 13 vereadores. A partir deles, passamos a ter a composição de uma Mesa Diretora, formada pelo Presidente, Ailson Frota, o Vice-Presidente, Esaú Monteiro, a 1ª Secretária, Dúlcia Carvalo e o 2° Secretário Carlin Pereira.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante tem como principais funções a legislativa, fiscalizadora e julgadora.

Ao Legislar a Câmara elabora os projetos de leis que são da competência do Município, a partir dos deles há discussão e votação para que se transformem em leis que visem a melhoria de vida da população. Ao fiscalizar, os Vereadores eleitos estão atentos à administração municipal, através de olhar cuidadoso às contas do Executivo, da cobrança por informações sobre atividades da Administração, ou, em alguns casos, acompanhar comissões de investigação ou de inquérito. É função da Casa julgar os atos do Prefeito e Vice-Prefeito em ações político-administrativas não harmônicas com os interesses do povo de São Gonçalo do Amarante. Destas ações podem partir, inclusive perdas de mandatos.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está de portas abertas e disposta a receber os movimentos sociais, assim como líderes de comunidades ou até mesmo quem deseje conhecer o funcionamento da Casa.

São Gonçalo do Amarante é um município em pleno desenvolvimento e que, além do crescimento populacional, também identifica a necessidade de proteção às crianças e adolescentes, através de políticas públicas direcionadas e que visam a acompanhar os mais vulneráveis. A Câmara de São Gonçalo do Amarante aprovou, no ano de 2018, o Projeto de Lei “Família Acolhedora”, que garante àqueles que estão em situação de violência, um acolhimento provisório para que possam vivenciar em ambiente familiar e comunitário.

Enquanto os filhos recebem atenção para desenvolvimento de suas habilidades sociais, a família passa a ser acompanhada para se reestruturar e receber novamente a criança ou adolescente.

O projeto está vinculado à Secretaria de Trabalho e Assistência Social, ao Conselho da Criança e Adolescente CMDCA, Poder Judiciário, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Tutelar.

As famílias que desejam participar do projeto e adotar provisoriamente uma criança ou adolescente, devem preencher ficha de inscrição, disponível no CRAS. A avaliação é criteriosa, desta forma as famílias devem apresentar, por exemplo, termos que comprovem não ter membros da família respondendo a processos judiciais e parecer psicossocial favorável de todos os familiares que residam na casa em que o menor será recebido. As famílias também receberão acompanhamento através de visitas domiciliares e entrevistas.

Após 20 anos sem representação feminina, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, tem a presença de três mulheres eleitas: Dulcia Carvalho (PDT), Elsa Rodrigues (PRTB) e Naira do Josinaldo (PTC).

A composição mista no legislativo foi um dos debates importantes durante o pleito eleitoral do ano de 2020.

O Brasil ainda luta para incluir mulheres em espaços públicos como a política. Sob nova regra prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), as municipais contaram com 30% das vagas para a participação feminina e 70% em ampla concorrência. O resultado veio com o numero recorde de mulheres eleitas.

Segundo a professora da PUC Minas e Diretora-Presidente da Associação Visibilidade Feminina, Poliana Santos, o preconceito é muito cultural e a lei não vai mudar costumes a curto prazo, mas ter um instrumento de punição traz impacto. Assim os resultados esperados serão vistos de forma gradativa. O número de mulheres eleitas em 2020 foi de 33,6%, não ficando muito acima da cota obrigatória. Entretanto, o resultado anima, pois está em ascendência em comparação a números dos últimos pleitos.

Uma Casa mais igualitária também se faz com a participação popular. O Legislativo Municipal reforça o convite para que os gonçalenses tenham participação ativa, fiscalizem e acompanhem seus vereadores e vereadoras, assim, a sociedade civil, tão importante no processo democrático, continuará contribuindo para decisões mais justas para todos e todas.

Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, em sua primeira Sessão Ordinária do ano de 2021, lembrou o nome de Maria da Conceição Rodrigues, mais conhecida como Conceição. Natural da localidade de Curral Grande, a gonçalense nasceu em abril de 1969, casou-se com José Airton Barbosa de Andrade, com quem teve duas filhas: Priscilla e Patrícia.

Filha de agricultores, de origem simples e humilde, formou-se em Recursos Humanos, mas cultivou grande paixão pelo artesanato. Participou do grupo “Mãos de artesãos”, importante movimento de valorização do artesanato local. Apresentou trabalhos em feiras de artes e consagrou seu trabalho entre os melhores do ramo.

Em 2017 descobriu o câncer, parou de andar devido a doença e lutou até agosto de 2020. Sua história de coragem e dedicação ficou marcada na memória de todos que a conheceram pessoalmente e seu nome é motivo de orgulho para amigos e familiares.

Em reconhecimento à sua contribuição cultural ao município, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, enviou para à Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei n° 01/2021, de autoria do Vereador Thiago Santos que confere o nome da gonçalense para o Centro Especializado em Reabilitação. O prédio, inaugurado em dezembro de 2020, será referência em reabilitação física e motora. O projeto será votado em plenário na próxima sessão, que acontece dia 04 de fevereiro.

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