Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realiza 4ª Sessão Ordinária Virtual

A 4ª Sessão Ordinária Virtual, realizada na manhã de hoje, 22, foi marcada pela preocupação dos parlamentares com Pandemia do novo Coronavírus. Na pauta da sessão constaram 17 matérias.

Foram três Projetos de Lei submetidos ao plenário: Projeto de Lei Nº 32/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022; Projeto de Lei Nº 33/2021, que dispõe sobre a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis inservíveis no âmbito da Administração Pública; Projeto de Lei 31/2021 que versa sobre impossibilidade de contratação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta no Municipal, de pessoas que cometerem violência, em todas suas modalidades, contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Finalizando a pauta, outras 15 matérias foram apreciadas na sessão. Das 15, 14 abordaram medidas relacionadas à pandemia. Consultadas as indicações, destacam-se algumas medidas definição de grupos prioritários de vacinação, concessão de ajuda financeira, ampliação de fiscalização em blitzes sanitárias, apoio multidisciplinar de saúde, ampliação de testagem, retomada de testagem em domicílio e outras medidas.

As pautas das sessões estão sempre disponíveis no site da Câmara, você pode conferir todas as matérias aprovadas acessando: www.cmsga.ce.gov.br

RETORNO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE

O Governo Estadual não tem medido esforços no combate à Pandemia do Novo Coronavírus. Além da aquisição de imunizantes e outros investimentos na Saúde, o Estado tem adotado medidas restritivas quanto a circulação de pessoas nesse período de contaminação. Os decretos estaduais, dentre outras medidas, estabelecem normas para o funcionamento dos comércios e outras atividades. Assim, os municípios devem adotar medidas sanitárias no mesmo sentido.

Em São Gonçalo do Amarante, que seguia em lockdown desde o último dia 13 de março, as atividades seguem regulamentadas pelo último Decreto Municipal (5.247 de 12 de abril, disponível no portal da Executivo Municipal), estabelecendo medidas restritivas como o toque de recolher das 20h às 5h do dia subsequente e o funcionamento de atividades econômicas.

Excetuando os serviços essenciais, as demais atividades comerciais deverão funcionar observando regras quanto seu horário e redução no atendimento. Desta forma, destacamos que o comercio de rua e serviços de restaurante poderão funcionar de 10h às 16h, com 25% de sua capacidade de atendimento simultâneo.

Cestas básicas e Seleção Pública, a Câmara está ouvindo os problemas da população gonçalense

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, que aconteceu nesta quinta, 15 de abril, foi marcada por pedidos de transparência acerca do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, além de indagações sobre a concessão de cestas básicas para os alunos do Ensino Fundamental. Os vereadores também receberam a participação do Secretário Executivo da Educação, Ricardo Nóbrega que representou a Secretaria da Educação em discussão sobre a implementação do Centro de Atendimento Educacional Especializado no município.

Carlin Pereira (PTB) mencionou a necessidade da entrega das cestas básicas às famílias devido ao momento difícil pela qual os gonçalenses estão passando. Na ocasião, o Parlamentar também cobrou organização para que a distribuição ocorra o mais rápido possível.

Dúlcia Carvalho (PDT), demonstrou preocupação com a alimentação dos estudantes e receio de que um velho inimigo do desenvolvimento do município, a desnutrição infantil, voltasse a ser uma pauta das discussões depois de longo período distante da realidade das famílias.

A Vereadora Naira do Josinaldo ressaltou a grande procura por kits alimentares e pediu providencias. Ao final de sua fala a representante do PTC questionou: “se esses alunos estivessem em aulas presenciais, estariam até agora sem merenda escolar?”

Em seus tempos de fala, os parlamentares discutiram ainda o resultado do Processo Seletivo Simplificado deste ano de 2021. Entre os pontos de questionamento estão os de candidatos desclassificados, análises de recursos e pontuações de títulos. Thiago Santos (PSB), classificou a seleção como “fraudulenta” e pediu respeito aos inscritos, além de informar que será protocolada uma denúncia no Ministério Público.

O Legislativo Municipal está trabalhando para que os questionamentos ouvidos nas ruas e na internet possam ser trazidas para o centro da discussão, no Plenário da Câmara. Os Vereadores salientaram ainda a importância da fiscalização e cobrança de ações para que todos os gonçalenes possam ter seus direitos respeitados.

Que horas eles voltam?

Certa vez o pai de um amigo desapareceu no mar. Anos de experiência, uma vida dedicada à profissão de guerreiro do mar. Ele estava acostumado a estar mais no oceano do que na terra, mesmo assim, não dava notícias a dias.

No topo mais alto da Taíba, de onde turistas registravam suas passagens, podíamos ver a linha que simbolicamente separa o céu da água. A partir dali, como na época do descobrimento, o que surgisse no horizonte seria identificado.

Os pescadores da Taíba, desde os que descansam à beira-mar, aos que tecem redes enquanto contam histórias, até estes que carregam a profissão como marca de vida, têm inúmeras aventuras para contar.

O maior medo do pescador que vai para o meio do mar, não está no profundo das águas. Ele vem do céu e, muitas vezes, pega em cheio suas embarcações que são derrubadas e os obrigam a lutar com aquele que lhe traz sustento para se manter vivo, respirando.

Quando pude conversar com um desses homens que carregam história como quem lança rede no mar, fui cercada de grande sabedoria. Existem inúmeras lendas sobre homens e tubarões, mas dali saí entendendo que tempestades são maiores quando se está no meio do mar, com apenas o barco e sua fé.

A fé, aliás, é um grande combustível dos pescadores e familiares. Ela sustenta quem ficou em terra na esperança de rever aquele que se lançou em busca de sobrevivência. E, quando a fé parece fraquejar, o mar devolve, são e salvo, mais um bravo valente do mar. Voltam ele, a embarcação e algumas histórias para contar.

Teatro de São Gonçalo do Amarante é destaque estadual

O Festival de Esquetes da Cia Teatral Acontece – FECTA chegou à sua 15ª edição em 2021. Cerca de 20 grupos participaram da competição, que aconteceu de forma virtual, no mês de março. O tema do evento foi: “Memória, afeto e diversidade em cena”. Um dos grupos participantes que teve destaque foi o Coletivo gonçalense Lagoinha de Teatro, que emplacou 4 troféus em diversas categorias, através do espetáculo Caio: Melhor Ator, Melhor Dramaturgia, Segundo Lugar em Melhor Esquete do Júri Popular, Primeiro Lugar do Júri Oficial.

O prêmio no festival faz com que o município comece a ganhar destaque a nível estadual no que diz respeito às artes cênicas. A Companhia Teatral de São Gonçalo do Amarante é um sonho coletivo, que foi concebido através da Lei 1455 de 2018. De lá pra cá, com a contribuição do Diretor Teatral Ivan Lourinho, o município tem sido evidenciado em competições artísticas.

Outro nome que merece destaque é do ator Osmildo Dias, 42, que deu vida ao Caio e vem contribuindo com sua arte no município desde 2009 através, também, da musicalidade.

Com o incentivo da família, e muitas dificuldades, a paixão pela arte, exaltada nas encenações da Paixão de Cristo, ganhou espaço em sua vida e se transformou em um meio de sobrevivência. Como a imensa maioria dos artistas brasileiros, Osmildo também percebe o pouco suporte à atividade artística, o que resulta em uma sociedade que consome pouca arte de casa, do seu povo.

A pandemia agravou, ainda mais, o consumo da arte dadas as limitações tecnológicas e a adaptação ao “novo normal”. Oz, como também é conhecido, informou que o espetáculo Caio, escrito especialmente para concorrer neste período de isolamento social, em formato digital, foi escrito totalmente no celular. Toda a preparação do personagem e adaptações de texto foram feitas remotamente e tiveram grande contribuição de Ivan Lourinho.

Apesar de ser um formato desafiador, e mesmo com prêmios conquistados virtualmente, o artista sonha com dias melhores. A arte é inerente a sensibilidade humana, e com isso temos o desejo por dias melhores: “Eu espero que depois dessa pandemia, possamos conviver como seres humanos melhores, mais doces, mais honestos, mais verdadeiros, mais sensíveis. Eu espero de verdade que essa pandemia possa transformar as pessoas para melhor”, concluiu.

Você conhece o Instituto Butantan?

O Instituto Butantan, tem 120 anos de atuação e você precisa conhecer algumas curiosidades deste que é o nosso maior soldado no combate à pandemia do Coronavírus. O Butantan já ajudou o Brasil a ganhar outras lutas, como o surto de peste bubônica, no ano de 1899. Segundo o site do Instituto, hoje, os seus laboratórios e fábricas produzem 12 soros (contra o envenenamento por diversas espécies de cobras, escorpiões, aranhas e lagartas, e contra difteria, tétano, botulismo e raiva) e sete vacinas (contra raiva, HPV, Hepatite A, Hepatite B, Influenza Trivalente, H1N1 e DTPa). Além, é claro da Coronavac, que traz esperança para milhões de brasileiros. Só em março deste ano foram produzidas quase 25 mil vacinas por hora.

Mas você sabia que o Instituto vai muito além da produção de imunizantes? Aqui vai uma lista de atividades realizadas no Butantan:

• Desenvolve estudos e pesquisa básica nas áreas de biologia e de biomedicina relacionados, direta ou indiretamente, com a saúde pública;

• Realiza missões científicas no país e no exterior por meio das Organizações Mundial e Panamericana da Saúde, ONU (Organização das Nações Unidas) e da Unicef (Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas);

• Colabora para a melhoria da saúde global, com outros órgãos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e do Ministério da Saúde, no Brasil;

• Atua em parceria com diversas universidades e entidades, tais como o NIH (National Institutes of Health) e Bill & Melinda Gates Foundation, na consecução de seus objetivos institucionais;

• Desenvolve projetos de pesquisas básica e aplicada, tais como estudos sobre animais peçonhentos, agentes patogênicos, inovação e modernização dos processos de produção e controle de imunobiológicos, além de estudos clínicos, terapêuticos e epidemiológicos relacionados a acidentes causados por animais peçonhentos;

• Mantém coleções científicas zoológicas e desenvolve atividades educacionais e culturais por meio de quatro museus: Museu Biológico, Museu Histórico, Museu de Microbiologia e o Museu de Saúde Pública Emílio Ribas;

• Capacita alunos através de estágios em nível de iniciação científica (PIBIC/CNPq), programa de Especialização na área da saúde e pós-graduação (mestrado e doutorado). É responsável pelo Programa de Pós-Graduação stricto sensus em Toxinologia e, mais recentemente, pelo MBA Gestão da Inovação em Saúde, que apresenta todas as etapas e processos existentes entre pesquisa, inovação, patenteamento, produção e comercialização de produtos;

• Oferece também cursos de extensão visando à formação de profissionais que possam ser multiplicadores de informações em saúde pública e cursos de aperfeiçoamento de curta duração, abordando temas como animais peçonhentos, insetos de importância médica, soros e vacinas destinados à comunidade em geral, estudantes, professores, militares, bombeiros, agropecuaristas, entre outros.

Para tentar se aproximar e gerar interesse do público jovem, o Instituto Butantan faz uso das redes sociais, interagindo, criando conteúdo e ligando ciência e comunicação para chegar mais longe no processo de conscientização da vacina da campanha de vacinação contra a Covid-19, com a vacina desenvolvida em seus laboratórios (Coronavac) e demais imunizantes distribuídos gratuitamente no país. Ciência de alta qualidade e acessível, é do Brasil!

**Informações retiradas do site do Instituto Butantan**

https://www.butantan.gov.br/

Câmara Municipal aprova por unanimidade projeto que autoriza aumento no Cartão de Proteção Social pelo Executivo

Por unanimidade, os vereadores de São Gonçalo do Amarante aprovaram em sessão extraordinária nesta sexta-feira (19), projeto que autoriza a prefeitura aumentar os valores de benefícios sociais do município. Assim, passarão a vigorar com novos valores: Vale-Gás R$ 100,00 (bimestralmente) e Vale-Alimentação R$ 200,00.

O Projeto de Lei Nº 21/2021 altera as Leis Municipais N° 1334/2015 e Nº 1490/2019, que versam sobre os citados benefícios sociais.

Dentre outros critérios para ser um beneficiário dos programas, o interessado deverá:

?? Está incluído no cadastro único do Município (CADÚnico);

?? Possuir renda familiar mensal per capita em valor igual ou inferior a R$ 77,00 (setenta e sete reais);

?? O Responsável pela família deverá ter naturalidade gonçalense ou residir no Município há mais de três anos, devidamente comprovado;

?? O Responsável pela família deverá possuir Domicílio Eleitoral no Município de São Gonçalo do Amarante;

?? O Responsável pela família deverá ter completa quitação das obrigações civis, militares e eleitorais;

Para saber todos os requisitos e como se inscrever nos programas sociais, o cidadão deverá dirigir-se à Secretaria de Ação Social do Município.

A Educação remota em São Gonçalo do Amarante

O IMPACTO DA PANDEMIA NOS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE

A Pandemia do Novo Coronavírus impactou a sociedade nos seus mais diversos aspectos. O sistema de saúde e o econômico, sem dúvidas foram nitidamente os mais afetados. Entretanto, outro setor que tem sofrido impacto sem precedentes é o educacional. A mudança brusca da modalidade de ensino presencial para EDA (Ensino à Distância) abre espaço para uma reflexão pertinente: Estamos preparados para o ensino remoto?

OS DESAFIOS NO SISTEMA EDUCACIONAL

A adaptação abrupta da modalidade de ensino presencial para o ensino remoto pegou todos de surpresa. Em São Gonçalo do Amarante não foi diferente. A Secretaria Municipal de Educação, Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE) e Secretaria da Educação (SEDUC) precisam trabalhar de forma conjunta, se empenhando para garantir aquilo que está na nossa Constituição Federal, em seu artigo 205, o direito à Educação, além de manter nosso município entre os melhores índices educacionais do Brasil. Lugar em que se destaca há alguns anos, na conquista de premiações, medalhas e certificados de Escolas Nota 10. Com ajuda da tecnologia e, através das mais diversas ferramentas on-line, como Google Meet, Skype, sites, aplicativos ou outros meios digitais de comunicação, os professores, supervisores e coordenadores interagem para planejar aulas, receber formações, compartilhar ferramentas e as vivências nas novas salas de aula, os lares dos alunos.

DESAFIO PARA OS PAIS: OS NOVOS INTERMEDIADORES DO SABER.

Divididos entre as atividades do Home-Office e os afazeres domésticos, pais de alunos tornaram-se verdadeiros malabaristas. O desafio de lecionar para os filhos tem sido uma dor de cabeça. Isso tem acontecido por diversos fatores. Para a servidora pública, Glaucia Matos, há uma preocupação em relação a forma adequada como as crianças assimilam o conteúdo. Quem é pai ou mãe, raramente lhe são conferidos saberes e técnicas pedagógicas para auxiliar o ensino dos seus pequenos. Além disso, outro percalço encontrado é em relação aos aspectos tecnológicos que nem sempre são fáceis de lidar. Essa pedrinha no sapato também incomoda os professores. Dalyevane Martins, professora e mãe de aluno, também ressalta essa dificuldade. Para ela, a instabilidade com a internet a falta de destreza para lidar com tecnologia por parte dos pais e muitas vezes a falta de smartphone exclusivo para fins educacionais pode dificultar ainda mais a aprendizagem.

As mães são unânimes quando apontam que a falta de socialização das crianças com outras e com seus professores pode interferir na qualidade do ensino. Isso acontece porque naturalmente as crianças começam a ser inseridas na comunidade escolar e vivenciam o fenômeno conhecido como Socialização Primária, definido pelo sociólogo francês Émile Durkheim, que aponta que é a fase onde a criança assimila e interioriza a linguagem, as regras básicas da sociedade, a moral e os modelos comportamentais do grupo a que se pertence.

AS DIFICULDADES NO ENSINO-APRENDIZAGEM EM CASA.

Além dos desafios tecnológicos vividos pelos professores, que absolveram outras habilidades como edição de vídeo, produção de blogs, podcasts ou apresentação de slides bem elaboradas, as crianças são desafiadas diariamente. Impedidas de sair de casa, assim como os adultos, os pequenos se sentem mais ansiosos, impacientes e com elevada irritabilidade, comprometendo a assimilação dos conteúdos propostos e disponibilizados pelos professores, através de grupos de conversa, e-mails e impressos. A professora Nívea Andrade ressalta que superar esses desafios deve ser uma tarefa coletiva, pois a participação dos pais ou responsáveis garantirá, aos professores, se os alunos estão conseguindo aprender ou não. Ela ressalta que as aulas devem ser planejadas e elaboradas com o intuito de promover tranquilidade através de um ambiente virtual agradável e aconchegante, afim de despertar no aluno o interesse e estimulo a essa nova rotina.

HÁ UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL

Apesar dos inúmeros obstáculos observados neste cenário pandêmico, a flexibilidade de horário e o maior contato com a tecnologia por parte de todos os envolvidos despertam a ideia de que o ensino remoto pode ser valioso e contribuir no ensino-aprendizagem, apesar das suas limitações. Assim, desenha-se a certeza de que a Educação no Brasil precisa de mais investimentos por parte do Estado, e cabe ao Poder Público viabilizar formas que contribuam, ainda mais, para universalização das tecnologias de comunicação em todas as esferas.

Sexta Sessão Ordinária é marcada por indicações a favor da mulher e em combate à Covid-19

Nesta quinta, 11 de março, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou sua 6ª Sessão ordinária deste ano de 2021. Algumas pautas se sobressaíram nas falas dos Vereadores. Os temas principais giraram entre combate à Covid-19 e ações de proteção às mulheres do Município.

O Vereador Neto do Pecém (PSB) fez indicação do Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021, que concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município. Este seguiu para a discussão nas Comissões e será votado na próxima Sessão.

A Vereadora Dulcia Carvalho (PDT) também se solidarizou com gonçalenses que estão com familiares acamados pela Covid-19 e afirmou que, neste mês da mulher, 50% de seus honorários serão destinados a compra de cestas básicas para mulheres que enfrentam a doença em suas casas.

Outra importante proposta aprovada em Plenário nesta quinta é o Projeto de Resolução nº 6 de 2021 que pede a redução dos recursos financeiros que seriam repassados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo de São Gonçalo do Amarante/CE. Assim, na forma de duodécimos, os valores irão auxiliar na compra de vacinas para a população. A indicação é da Mesa Diretora da Casa.

A próxima Sessão Ordinária da Casa, está agendada para o dia 18 de março. Você pode acompanhar todas as Sessões através do facebook oficial da Câmarra Municipal de São Gonçalo do Amarante.

Conheça a Lei N° 1326/2015, o Fundo Municipal de Combate à Pobreza

O cenário da pobreza em nosso país precisa ser enfrentado pelos governos. Assim, São Gonçalo do Amarante, no ano de 2015, criou o seu (FMCP) Fundo Municipal de Combate à Pobreza, vinculado à Secretaria de Governo e responsável por viabilizar a todos os gonçalenses acesso a níveis dignos de subsistência.

Na composição do FMCP estão as receitas decorrentes do município bem como doações de pessoas físicas ou jurídicas e outras receitas decorrentes de suas aplicações. Estes são vedados para pagamento de pessoal ou encargos sociais. Foi criado, juntamente com a Lei, O Conselho Consultivo de Políticas Públicas de Inclusão, órgão composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil que tem a missão de fiscalizar ações realizadas com os recursos do Fundo.

A Lei Nº 1326/2015 foi ampliada em 2019. Com isso, a Lei Nº 1490/2019 permite ao Executivo ações de auxílio financeiro, incluindo o “Vale Gás”. Em seu art. 5°, a lei especifica que os valores totais serão custeados pelo Tesouro Municipal, que garante aos gonçalenses comida na mesa e movimentação do comércio local.