Por unanimidade, os vereadores de São Gonçalo do Amarante aprovaram em sessão extraordinária nesta sexta-feira (19), projeto que autoriza a prefeitura aumentar os valores de benefícios sociais do município. Assim, passarão a vigorar com novos valores: Vale-Gás R$ 100,00 (bimestralmente) e Vale-Alimentação R$ 200,00.
O Projeto de Lei Nº 21/2021 altera as Leis Municipais N° 1334/2015 e Nº 1490/2019, que versam sobre os citados benefícios sociais.
Dentre outros critérios para ser um beneficiário dos programas, o interessado deverá:
?? Está incluído no cadastro único do Município (CADÚnico);
?? Possuir renda familiar mensal per capita em valor igual ou inferior a R$ 77,00 (setenta e sete reais);
?? O Responsável pela família deverá ter naturalidade gonçalense ou residir no Município há mais de três anos, devidamente comprovado;
?? O Responsável pela família deverá possuir Domicílio Eleitoral no Município de São Gonçalo do Amarante;
?? O Responsável pela família deverá ter completa quitação das obrigações civis, militares e eleitorais;
Para saber todos os requisitos e como se inscrever nos programas sociais, o cidadão deverá dirigir-se à Secretaria de Ação Social do Município.
