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Dentre as diversas funções dos legisladores, a tarefa de propor leis é, sem dúvidas, uma das mais relevantes para o município. Neste ano de 2021, os Vereadores de São Gonçalo do Amarante propuseram 56 projetos que viraram leis e estão impactando positivamente nossas vidas. O InfoCâmara separou para você, querido leitor, algumas leis relevantes propostas por seus representantes:

As igrejas e templos religiosos foram considerados atividades essenciais em tempos de calamidade pública no Município, através do Projeto de Lei 07/2021, de autoria do Vereador Carlin Pereira (PTB).

O Distrito de Siupé terá um dia para celebrar a sua fundação. A data de 28 de dezembro de 1741 foi escolhida para celebrar oficialmente o seu aniversário. A iniciativa para criação é do Vereador Canoa do Siupé (PROS), e foi homologada pela Lei Nº 1626/2021.

O município passou a contar com o dia do Historiador e o Prêmio Amigo da História, que agora faz parte da agenda municipal e visa fortalecer a valorização da história do município, bem como reconhecer aqueles que contribuem com a sua preservação. A Lei Nº 1573/2021, proposta pelo vereador Neto do Pecém (PSB), foi publicada em 20 de abril de 2021.

Acessibilidade nas praias: em 29 de março a Lei Nº 1568/2021 foi sancionada e garantirá melhores condições de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida em área de lazer como as próprias praias, mas, também, lagoas e barragens do município de São Gonçalo do Amarante. A Lei foi uma proposta da Vereadora Elsa Rodrigues (PRTB).

Através da Lei Nº 1607/2021 as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passaram a ter prioridade no atendimento de saúde e assistência social do município. A iniciativa proposta pela Vereadora Dúlcia Carvalho (PDT) é uma medida de apoio que, assim como a Lei Maria da Penha, busca minimizar os impactos e traumas causados em virtude da violência de gênero.

O Presidente da Câmara, Vereador Ailson Frota (PTB) sugeriu ao Executivo Municipal que o Centro Esportivo de São Gonçalo do Amarante recebesse o título de entidade de utilidade pública. A Solicitação foi atendida e, através da Lei Nº 1615/2021 o CT passou a ter a previsão legal para receber recursos e, dessa forma, prestar mais serviços de qualidade.

Desde 2014 a campanha tem se espalhado no Brasil e em vários outros países buscando conscientizar a humanidade, assim como as autoridades governamentais e legislativas do mundo, a respeito da importância de estratégias e de políticas públicas voltadas para a promoção da Saúde Mental, nas vidas dos indivíduos e das instituições sociais.

É importante entender que a saúde abrange o bem-estar físico, mental e social de cada pessoa, se uma dessas áreas se encontra defasada, é bem comum causar impacto negativo na produtividade, na rotina e nas relações. Por isso é importante cuidar da sua saúde mental o ano inteiro!

E por isso separamos 5 dicas para cuidar da sua saúde mental:

1- Pratique atividade física;
2- Tire um tempo para você;
3- Mantenha boas relações;
4- Aprenda a lidar com situações estressantes;
5- Não tenha medo de pedir ajuda.

O Siupé é um dos distritos mais antigos do município de São Gonçalo do Amarante e, neste 28 de dezembro de 2021, completa 280 anos. Para comemorar esta data tão importante para nossa cidade, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante te traz algumas curiosidades sobre este lugar tão querido por todos nós.

O Siupé nasce dos Anacés, então alguns historiadores consideram o distrito como um dos pontos iniciais da fundação de São Gonçalo do Amarante. Acredita-se que a construção da igreja de Siupé tenha ocorrido entre os anos de 1730 e 1737, em terras doadas ao Sargento-mor Antônio Marques Leito. Também, a partir de 1737, foram encontrados indícios de atos litúrgicos como batizados, casamentos e enterros nos livros da igreja.

Os mais antigos moradores contam que, devido a uma aparição de Nossa Senhora num pé de gameleira que havia no local, ele foi escolhido para a construção de uma Capela. Ali, estão enterrados muitos padres.

Em 1741, o Sargento-mor e sua mulher Apolônia da Costa realizaram o aumento do patrimônio da igreja. Hoje o patrimônio é protegido pelo Tombo Estadual, segundo a lei n° 9.109 de 30 de julho de 1968, através do decreto n° 21.308 de 13 de março de 1991.

O Siupé se desenvolveu no entorno da Igreja de Nossa Senhora da Soledade. Lugar pacato, em que a vizinhança ainda consegue colocar, no fim de tarde, cadeiras à beira das calçadas e observar o movimento da cidade enquanto conversa sobre a vida. Não há morador que não se orgulhe de pertencer ao distrito.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante parabeniza o Siupé e enaltece sua história e contribuição à São Gonçalo do Amarante.

A partir do Decreto Estadual nº 448, de 20 de dezembro de 1938, São Gonçalo do Amarante tomou como parte de si, o distrito de Umarituba, ex-Umari, do município de Souré. Naquele ano, em meio a mudanças territoriais, nomes de distritos e até mesmo de cidades, o gonçalense ganhou para compor as estrelas em sua bandeira, a pacata morada que foi cortada pela linha do trem no ano de 1927.

E por seus trilhos de trem que seguem o curso da cidade, Umarituba ficou conhecida. Ali, no ir e vir do desenvolvimento e das transformações do tempo, a pequena Estação, que recebeu tantas pessoas e suas tarefas importantes para São Gonçalo do Amarante, viu o tempo corroer as paredes, derrubar telhas e desabrigar histórias, enquanto seu povo, valente, resistia, vivendo à beira das lendas e contos do lugar.

No começo deste ano de 2021, mais precisamente, em fevereiro, a Indicação nº 99/2021, do Vereador Carlin Pereira (PTB) pediu a restauração da antiga estação ferroviária e adaptação para um Centro Cultural. Segundo o texto da matéria, o local foi utilizado, nos anos de 1990, como escola, ponto de apoio para a saúde e até mesmo delegacia.

Umarituba completa, neste dia 20 de dezembro de 2021, 83 anos de contribuição à história de São Gonçalo do Amarante e, mais do que isso, de morada ao povo que escolheu suas terras para construir sua vida, criar famílias e deixar ali, entre os ruídos dos trens de carga, as suas vivências e esperanças. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante deseja um feliz aniversário ao distrito e a todos e todas que ainda hoje são parte deste lugar tão importante para nossa cidade.

Parlamentares da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, se reuniram, nesta quinta, 09 de dezembro, para realizar a última Sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 2021. Em pauta, o repasse do FUNDEB para os professores da rede pública de ensino, bem como o crédito para pequenos empreendedores do município.

Para responder aos questionamentos, a Casa do Povo recebeu representantes do Executivo Municipal. Entre as principais questões estavam a entrega de tablets adquiridos para repasse aos alunos no período da pandemia, em que os alunos estudaram de forma remota. O projeto poderia auxiliar estudantes que não possuem aparelhos eletrônicos para as aulas online, mas, até o momento, nenhum aluno foi contemplado pelo programa. Outro questionamento levantado foi a entrega das cestas básicas aos alunos, já que as aulas não retornaram totalmente e o sistema híbrido faz com que muitos fiquem em casa alguns dias da semana. A maior preocupação é referente à alimentação destes, pois muitas vezes, a merenda escolar é a única refeição diária de algumas crianças.

A Vereadora Dúlcia Carvalho (PDT) se posicionou em relação ao repasse de 70% dos valores do FUNDEB, conhecido como raspa tacho, que poderiam beneficiar os profissionais da Educação. Para ela, os valores precisam ir para os docentes.

Em relação ao microcrédito, os questionamentos se relacionaram à demora no repasse da verba. Segundo o Vereador Thiago Santos (PSB) o tempo decorrido, que já é de nove meses, ultrapassa o limite do aceitável.

Com quatro horas de duração, a Sessão está salva e pode ser vista ainda pelo Facebook da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. Acompanhe a política na nossa cidade. Nós estamos crescendo junto com você.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, divulgou, no dia 1º de dezembro de 2021, a relação de nomes das entidades habilitadas para receber o Selo TCE Sustentável dos anos de 2020/2021. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está entre os órgãos que contribuem para a melhoria do planeta com atitudes que destacam a preocupação com o meio ambiente.

O Selo tem como objetivo incentivar o planejamento de Políticas Sustentáveis, como o Plano de Logística Sustentável (PLS) que é uma ferramenta de planejamento com objetivos, ações, metas e prazos de execução que orientam as organizações na prática sustentável e racionalização de gastos em seus processos da administração pública. Além disto, as entidades habilitadas seguem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que orientam sobre as políticas nacionais de cooperação até o ano de 2030. Ao todo, são 17 objetivos e 169 metas em diversas temáticas como igualdade de gênero, energia, crescimento sustentável, redução de desigualdades, padrões sustentáveis, entre outros.

Para o Presidente da Casa, Ailson Frota (PTB), receber o prêmio é a confirmação das boas escolhas, do cuidado com meio ambiente e a certificação de que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está no caminho certo em relação ao respeito não somente com o povo, mas com o município e seu ecossistema em geral. “É uma grande honra ter nosso Legislativo numa lista em que figuram também outros nomes fortes e dedicados. Sabemos que podemos melhorar e crescer ainda mais de forma sustentável e responsável.”

Sustentabilidade ainda é um conceito novo para todos nós e é por isso que os Órgãos Públicos devem dar o primeiro passo para que os riscos e danos causados ao planeta pelo uso dos seus bens não renováveis sejam minimizados. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está crescendo junto com você e com todo o meio ambiente.

No dia 27 de novembro, São Gonçalo do Amarante comemorou seus 153 anos de emancipação e, para comemorar, a Câmara Municipal destaca aspectos da sua história que fazem da cidade única. Personagens, histórias, conquistas e um povo que acolhe a todos que desejam estar por aqui.

Alguns historiadores, defendem a tese de que a história de SGA, como é abreviadamente conhecido, iniciou-se no distrito de Siupé, localizado entre Paracuru e São Gonçalo do Amarante. O lugar conta com um dos patrimônios históricos mais antigos do município, a Igreja centenária de Nossa Senhora da Soledade, em que, todos os dias 7 de setembro, se realizam missas e festejos.

Em 17 de agosto de 1921, segundo o site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) “a povoação de São Gonçalo foi elevada à categoria de vila pela lei estadual nº 1.841 e o município recebeu essa denominação, em obediência à lei estadual nº 1.436 de 12 de novembro do mesmo ano. A sede do município ficou numa disputa entre, ora Paracuru, ora São Gonçalo. Somente a partir de 7 de agosto de 1935 é que se fixou a Sede em São Gonçalo do Amarante.”

Por algum tempo, conhecida como Anacetaba, em homenagem aos índios que habitavam a cidade, inicialmente, não contava com a distribuição geográfica atual, não existindo, por exemplo distritos como o de Croatá e Pecém. Apenas no ano de 1968, o município ficou constituído de 7 distritos: São Gonçalo do Amarante (Sede), Croatá, Pecém, Serrote, Siupé, Taiba e Umarituba.

E em cada pedaço de chão, dançantes de coco, reisado, contadores de histórias, rezadores, violeiros, benzedeiras, parteiras, atores, artesãos, pescadores e um universo da diversidade de um povo que tem por casa um município que se desenvolve, mas não perde a essência e o amor por sua gente.

As Vereadoras representantes da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Dúlcia Carvalho (PDT) e Elsa Rodrigues (PRTB), juntamente com a Procuradora Nívea Feitosa, a Advogada Bárbara Azevedo e a Secretária Thaís Araújo, realizaram, na manhã desta terça, 26 de outubro, um evento alusivo ao Outubro Rosa, no auditório da Casa.

Com a presença de membros da sociedade civil e servidores, o momento contou com uma palestra da Coordenadora Executiva da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil de Araújo, que trouxe informações sobre prevenção e direitos da mulher diagnosticada com câncer de mama.

As Parlamentares presentes, utilizaram seu tempo de fala para compartilhar vivências com os demais e alertar sobre os tipos de violência que podem acometer mulheres dentro de seu próprio lar. Dúlcia Carvalho aconselhou que é preciso coragem para sair de relacionamentos abusivos e muita luta para conseguir independência. Elsa Rodrigues lembrou que o machismo precisa ser combatido dentro das escolas e que é necessário atenção aos adolescentes, que podem vir a ser homens que repetem ações que presenciam do dia-a-dia, dentro da família.

A Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está de portas abertas para vítimas de violência que precisem de acolhimento e encaminhamento. Em caso de violência contra a mulher, denuncie através do 180. Se precisar, use o “chama elas”, contato de atendimento da Procuradoria do município, através do número 85 9 9280-4673.

Nesta quinta, 25 de novembro, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou Audiência pública para discutir atualizações nas Leis Municipais. A cerimônia contou com a presença de representantes do Legislativo, bem como do Executivo. Na ocasião, houve leitura das leis e abertura de espaço para discussão das melhorias que podem ser incluídas.

Para o Presidente da Casa, Ailson Frota (PTB) a atualização é de extrema importância: “A última atualização foi em 2005. Então está com mais de 15 anos, praticamente, sem ter uma revisão e, de lá para cá muita coisa mudou.”

A Câmara Municipal está atenta às necessidades dos gonçalenses e trabalha para que o município tenha uma Legislação atualizada e responsável. Fique atento às Audiências Públicas, participe das decisões que irão criar leis que serão aplicadas na nossa cidade. Nós estamos crescendo junto com você.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, realizou, na manhã desta sexta, 19 de novembro, uma palestra em alusão à campanha do Novembro Azul. O médico convidado, Dr. Luciano Filho, alertou para a importância do autocuidado dos homens e ações que podem levar ao diagnóstico precoce e mais possibilidades de cura do câncer de próstata.

Segundo o profissional, o exame do toque ou PSA (antígeno prostático específico) são fundamentais para pessoas do sexo masculino com idade acima dos 50 anos. O médico também especificou que a população que se encontra no grupo de risco (que tenham parentes que desenvolveram a doença antes dos 60 anos ou negros) devem começar a realizar os exames a partir dos 45 anos.

O exame de toque retal identifica o tamanho, a forma e a textura da próstata e pode detectar a presença de nódulos. Para Luciano Filho, o machismo interfere e pode aumentar os números de pessoas com a doença e com diagnostico tardio. Por isso é de fundamental importância divulgar informações acerca do processo e exames disponíveis.

Fique atento aos sintomas:

• Micção frequente.

• Fluxo urinário fraco ou interrompido.

• Vontade de urinar frequentemente à noite (Nictúria).

• Sangue na urina ou no sêmen.

• Disfunção erétil.

• Dor no quadril, costas, coxas, ombros ou outros ossos se a doença se disseminou.

• Fraqueza ou dormência nas pernas ou pés.

Cuide da sua saúde. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está crescendo junto com você.