Dentre as diversas funções dos legisladores, a tarefa de propor leis é, sem dúvidas, uma das mais relevantes para o município. Neste ano de 2021, os Vereadores de São Gonçalo do Amarante propuseram 56 projetos que viraram leis e estão impactando positivamente nossas vidas. O InfoCâmara separou para você, querido leitor, algumas leis relevantes propostas por seus representantes:
As igrejas e templos religiosos foram considerados atividades essenciais em tempos de calamidade pública no Município, através do Projeto de Lei 07/2021, de autoria do Vereador Carlin Pereira (PTB).
O Distrito de Siupé terá um dia para celebrar a sua fundação. A data de 28 de dezembro de 1741 foi escolhida para celebrar oficialmente o seu aniversário. A iniciativa para criação é do Vereador Canoa do Siupé (PROS), e foi homologada pela Lei Nº 1626/2021.
O município passou a contar com o dia do Historiador e o Prêmio Amigo da História, que agora faz parte da agenda municipal e visa fortalecer a valorização da história do município, bem como reconhecer aqueles que contribuem com a sua preservação. A Lei Nº 1573/2021, proposta pelo vereador Neto do Pecém (PSB), foi publicada em 20 de abril de 2021.
Acessibilidade nas praias: em 29 de março a Lei Nº 1568/2021 foi sancionada e garantirá melhores condições de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida em área de lazer como as próprias praias, mas, também, lagoas e barragens do município de São Gonçalo do Amarante. A Lei foi uma proposta da Vereadora Elsa Rodrigues (PRTB).
Através da Lei Nº 1607/2021 as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passaram a ter prioridade no atendimento de saúde e assistência social do município. A iniciativa proposta pela Vereadora Dúlcia Carvalho (PDT) é uma medida de apoio que, assim como a Lei Maria da Penha, busca minimizar os impactos e traumas causados em virtude da violência de gênero.
O Presidente da Câmara, Vereador Ailson Frota (PTB) sugeriu ao Executivo Municipal que o Centro Esportivo de São Gonçalo do Amarante recebesse o título de entidade de utilidade pública. A Solicitação foi atendida e, através da Lei Nº 1615/2021 o CT passou a ter a previsão legal para receber recursos e, dessa forma, prestar mais serviços de qualidade.
