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O Vereador Carlin Pereira (PTB) apresentou, na Sessão Ordinária do dia 02 de junho, uma Indicação Legislativa que sugere ao Executivo Municipal que capacite a população gonçalense, especialmente aqueles que contribuem com a economia local, os comerciantes.

A Capacitação seria realizada através da contratação de empresa especializada em processos licitatórios, que daria capacitação aos comerciantes a fim de que este público participe mais ativamente da economia, prestando seus serviços ou fornecendo produtos, para, desta forma, seguir os tramites dos processos licitatórios.

Além de prestar ou fornecer os serviços, os capacitados poderão expandir suas atividades comerciais para municípios vizinhos, o que possibilita a abertura do leque para o desenvolvimento e crescimento econômico.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante reforça seu compromisso de defesa do comércio local e acredita que com maior valorização destes que fazem a economia girar, o município só tem a crescer. Ganha o pequeno comerciante, que atrai rotatividade para os seus produtos e o povo gonçalense que vislumbra novos tempos neste período de pós-pandemia e reabertura dos trabalhos. Nós estamos crescendo junto com você.

Os Parlamentares da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizaram, nesta quinta, 09 de junho, a 13ª Sessão Ordinária da Casa. Entre os assuntos mais debatidos pelos Vereadores e Vereadoras, o cuidado com os animais de rua da nossa cidade e a criação de projetos que possam auxiliar cuidadores que buscam sua proteção. O Vereador Pereira da Coelce salientou o pedido de um Centro de Zoonose Municipal. O Vereador Neto também lembrou a aprovação do Projeto que visa a criação do Curral Municipal, para cuidar de animais de grande porte.

Entre as matérias da Sessão houveram pedidos de reparação de ruas, de iluminação pública e reforma de Posto de Saúde. Entre os destaques nas discussões, também está a Indicação nº 211, do Vereador Neto do Pecém (PDT), que requer a destinação orçamentais e financeiras dos recursos públicos que iriam ser gastos nos eventos juninos de 2022 para a proteção social e fomento à cultura do Município.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante transmite suas Sessões Ordinárias através de suas redes sociais e você também é nosso convidado para assistir presencialmente no auditório da Casa. Nós estamos crescendo junto com você.

O Ex-Governador do Estado Camilo Santana, que atuou durante 7 anos a frente do Executivo Estadual será agraciado com o título de Cidadão Gonçalense. A comenda foi sugerida pela vereadora Elsa Rodrigues (PRTB), através do Projeto de Lei Ordinário 41/2022, aprovado no plenário da Câmara em 19 de maio de 2022.

A Vereadora destacou o papel que o então governador desempenhou ao longo do seu mandato, citando sua atuação em relação aos diversos concursos ofertados nos últimos anos, o que favoreceu o funcionalismo público no estado. Falou das parcerias estabelecidas para o desenvolvimento econômico do estado, e recentemente a atuação do líder do Executivo no combate à Pandemia do Novo-Coronavírus.

Camilo Santana é engenheiro agrônomo, professor e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores. Foi deputado estadual, secretário do desenvolvimento agrário e das cidades nos governos Cid Gomes. Foi o governador do Estado do Ceará entre janeiro de 2015 até abril de 2022 e o pretenso candidato a uma vaga no Senado Federal.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou, nesta quarta, 08 de junho, Audiência Pública de Discussão do Projeto de Lei N.º 28/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 – LDO/2023, do Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará, de autoria do Executivo Municipal.

A Audiência contou com a presença da equipe técnica do Executivo Municipal, nas pessoas do Coordenador de Planejamento e Orçamento, Ronny Cunha e do Assessor, Cleverson Ximenes. O Legislativo esteve presente, representado pelos Vereadores Carlin Pereira (PTB), Thiago Santos (PSB), Naira Rabelo (PTC), Dúlcia Carvalho (PDT), Pereira da Coelce (PDT), Neto do Pecém (PSB) e do Presidente Ailson Frota (PTB).

Os presentes trataram, no breve momento, sobre a obrigatoriedade dos gestores em planejar gastos posteriores em prol do equilíbrio orçamentário municipal. Foram apresentados os planejamentos através de receitas primárias e suas projeções de metas de receitas para os anos de 2023, 2024 e 2025.

O Presidente da Casa, em sua fala de encerramento, agradeceu a participação dos presentes e concluiu mais uma Audiência Pública. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante preza pela transparência da informação e disponibiliza, para quem não conseguiu acompanhar os trabalhos, o vídeo na íntegra no Facebook da instituição. Nós estamos crescendo junto com você.

A vulnerabilidade menstrual é uma triste realidade no Brasil, segundo relatório, do ano de 2021, denominado Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos, lançado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) o Brasil tem 713 mil meninas que vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em suas casas e mais de 4 milhões sem acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Certamente o número de mulheres, maiores de 18 anos também é alarmante e esta situação vai passando de geração em geração.

Pensando nas gonçalenses que vivem neste contexto, a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, em parceria com o Legislativo, lançou, neste comecinho de junho, o “Elas Seguras”.

A Campanha irá arrecadar absorventes para serem distribuídos para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade em São Gonçalo do Amarante.

Participe! A Procuradoria da Mulher receberá sua doação e, posteriormente, realizará ações de entrega em toda a cidade.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está crescendo junto com você.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), meio ambiente é composto por todos os elementos que influenciam diretamente no bem-estar do planeta. Cuidar da Terra é estar atento desde o papel de bombom que é jogado no solo, até a fiscalização de grandes empresas que podem gerar contaminação das águas, solo e ar.

O não cuidado com o meio ambiente gera escassez de água, desertificação do solo e uma série de mudanças climáticas que levam ao fim da vida humana neste planeta. Podemos cuidar, é possível! Comece por você e pelas pessoas que estão a sua volta. Juntos poderemos salvar a nossa casa.

A Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Vereadora Dúlcia Carvalho-PDT, deu início a tramitação do Projeto de Lei 43/2022 que institui a política de inclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho municipal.

Circunstancialmente, as mulheres vítimas de violência doméstica sofrem com a privação domiciliar e, na maioria das vezes, permanecem convivendo com o agressor, o que propicia a reincidência ou até mesmo o silêncio.

Para que situações como essas sejam menos frequentes e para construção de políticas públicas de proteção à mulher e inclusão da vítima de agressão é que se faz necessária a aprovação e cumprimento de leis desse tipo.

Com a promulgação da lei e seu cumprimento serão estabelecidos, dentre outros tópicos, o acesso prioritário nas ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para acesso a programas de trabalho e renda.

A previsão é de que o Projeto de Lei seja votado já na próxima quinta-feira, dia 02 de junho, na décima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2022.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou, nesta segunda, 30 de maio, Sessão Extraordinária para discutir a situação dos profissionais de limpeza do município. Com a presença do Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Heberson Marques e do O dono da empresa responsável, Itametal Construções e Serviços EIRELI, José Rigoberto Fonteles, Vereadores fizeram questionamentos acerca dos serviços de limpeza e seus problemas.

Interrogado sobre a qualidade do trabalho da empresa Itametal, o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Heberson Marques respondeu salientando que o Executivo nunca deixou de cobrar trabalho e que “ninguém é perfeito”.

O dono da Itametal Construções e Serviços EIRELI, José Rigoberto Fonteles, lembrou que sua empresa rebaixou em 500 mil o valor necessário para a execução do trabalho no município para conseguir entrar na licitação.

Segundo o Vereador Thiago Santos (PSB) aceitar uma proposta de 500 mil a menos “foi uma loucura” da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, tendo em vista o tamanho e a demanda de um município como São Gonçalo do Amarante.

O Vereador Canoa do Siupé (PROS) ressaltou que entende a boa vontade da empresa em prestar serviços, mas apontou a falta de funcionários como um empecilho para o cumprimento do edital da licitação.

A Casa do Povo está aberta para discussões que visam melhorar a vida do povo gonçalense e conta com sua participação para fazer um debate ativo sobre os problemas nas comunidades. Venha assistir em nosso auditório ou se ligue nas nossas redes sociais para acompanhar as sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. Nós estamos crescendo junto com você.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou, nesta sexta, 27 de maio, Audiência Pública sobre o Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em alusão ao Maio Laranja. O debate contou com a participação de profissionais ligados ao trabalho de proteção e de Vereadores da Casa.

Segundo o Conselheiro Tutelar, Marcelo Martins, Audiências Públicas sobre violências contra crianças e adolescentes têm gerado bons frutos. “A câmara aprovou um PL de enfrentamento ao abuso e a exploração sexual contra Crianças e Adolescentes, através de ações de enfrentamento que serão executados pelo Poder Público”

“A Criança que vai para escola para comer porque precisa se alimentar, come duas, três vezes e é ignorado, mas talvez aquela seja a única refeição dela durante o dia. Lembro que participei do Conselho há alguns anos e esse sentimento de pertença, de querer que as esferas de Poder mudem alguma coisa dentro da sociedade tem que partir de nós. As Políticas Públicas do nosso município estão adequadas? Que nós possamos fazer só o papel não só de cobrar, mas também que possamos sugerir”, salientou a Vereadora Dúlcia Carvalho (PDT) sobre direitos básicos das crianças e adolescentes.

Carlin Pereira (PTB) também presente na Audiência, lembrou dos jovens perdidos para o tráfico de drogas dentro do município: muitas das vezes nós estamos com as mãos amarradas, não temos como impedir antes de serem recrutados, como eles falam. Nós temos que agir antes para que os adolescentes não venham a cair nessa tentação. Temos que capacitar para o mercado de trabalho para que ele possa sair dessa ociosidade.”

O Vereador Esaú Monteiro (DEM) que presidiu a Audiência Pública, ressaltou a importância de poder ouvir quem trabalha diariamente em favor dos direitos das crianças e adolescentes. “Estamos cientes da importância do trabalho Inter setorial. Todos temos que estar juntos e com essa consciência. Quero parabenizar a todos e reafirmo que estamos aqui para ajudar no que for preciso.”

Na manhã desta terça, 24 de maio, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, atendendo a uma solicitação do Vereador Canoa do Siupé (PROS), realizou Audiência Pública para tratar sobre o serviço de energia elétrica no município. Estiveram presentes representantes da empresa, do Executivo e Vereadores da Casa, além de jornalistas locais.

Segundo o Vereador Pereira da Coelce, a Enel deve verificar os atendimentos e a classificação entre Zona Urbana e Rural do município. O Parlamentar ressaltou ainda a atenção com cortes indevidos, contas duplicadas e desrespeitos em geral com o consumidor. Algumas resoluções foram citadas durante a Audiência, entre elas, a possibilidade de uma unidade móvel da Enel que possa atender a população em geral para que esta não necessite se deslocar até a Sede do município para buscar a resolução de seus problemas.

A melhoria no atendimento online também foi pontuada pelo Jornalista João Mota que detalhou os processos para se chegar até o atendente no serviço de atendimento ao consumidor através de ligação. O Presidente da Casa, Ailson Frota (PTB), ressaltou um trabalho que espera conclusão há mais de dois anos no Sertão do município e que afeta diretamente a população local. A plateia também participou do momento através de reivindicação de pessoas que estavam presentes no auditório da Casa. Na fala de uma espectadora chamada Gleice, foi informado que em sua casa houve corte de energia mesmo que ela estivesse com as contas em dia, situação a qual os representantes da Enel na Audiência se desculparam.

Ao final, o Parlamentar Canoa do Siupé, que conduziu a Audiência, agradeceu a todos os presentes. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante reafirma seu compromisso com a população gonçalense. Nós estamos crescendo junto com você.