Autor: Lucas Martins

No dia 24 de junho de 2022, das 08h às 17h, a União dos Vereadores do Ceará (UVC), realiza o I Encontro de Vereadores e Vereadoras do Vale do Curu, que ocorrerá na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e contará com a participação de profissionais e políticos de renome que trarão palestras para os presentes.

Aberto ao público, o evento trará para abertura o Ex-Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho e o Deputado Federal, Denis Bezerra. Contará, ainda com palestras da Deputada Estadual e Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará, Augusta Brito. A Parlamentar irá palestrar sobre a importância das Procuradorias da Mulher dentro das Câmaras Municipais.

O Advogado e Consultor Jurídico da UVC, Thiago Abreu, trará o tema “Direitos dos Vereadores: Emenda Impositiva Parlamentar e Décimo Terceiro subsídio” para o evento. O Ex- Secretário da Fazenda, Ex- Secretário de Planejamento e atual Deputado Federal, Mauro Filho, falará sobre o diálogo no Crescimento Econômico Pós-pandemia. O Contador e Especialista em Direito Administrativo, Cláudio Freitas, debaterá o tema “Contabilidade pública: o que pode e o que não pode gastar nas Câmaras Municipais”.

O Encontro contará, também, com palestras do Ex-Prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, e do Presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB, Gilson Conzatti.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou, nesta quarta, 15 de junho, antecipadamente, devido ao feriado de Corpus Christi, a 14ª Sessão Ordinária deste primeiro período Legislativo.

No uso da Tribuna, o Vereador Thiago Santos (PSB) relembrou problemas com a empresa responsável pela limpeza pública, Itametal – Construções E Serviços Eireli e citou áudios divulgados em grupos de redes sociais para convocar os colegas Legisladores a abrir uma CPI do lixo no município. Seu pedido foi reforçado pelos Vereadores Neto do Pecém (PSB) e Carlin Pereira (PTB). A Vereadora Dúlcia Carvalho (PDT) salientou que é necessário que o Legislativo esteja ao lado do povo e em favor de suas lutas.

Dentre as matérias apreciadas pela Casa estão a PL nº 45/2022, que dispõe sobre o atendimento prioritário ao portador de Diabetes, do Vereador Thiago Santos. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2022, que cria o Programa São Gonçalo do Amarante de Bem com o Esporte, autoriza e cria critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios aos alunos da rede pública municipal de ensino, do vereador Carlin Pereira e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, que dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, da Mesa Diretora.

A Próxima Sessão será na quinta, 23 de junho e você pode acompanhar presencialmente, em nosso auditório ou através das redes sociais. Nós estamos crescendo junto com você.

O Brasil, como República Federativa possui uma Constituição desde o ano de 1988, os Estados e Municípios assim passam a cumprir as leis expostas no documento. Entretanto, os municípios também possuem leis mais específicas ainda, chamadas Orgânicas, que têm a “aparência” de uma Constituição, ou seja, um conjunto de leis que devem vigorar dentro do âmbito municipal.

Com o passar dos anos, a Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo do Amarante, que regula normas e a política na cidade, ficou desatualizada. Pensando nisto, a Casa realizou Audiências Públicas no final do ano de 2021 e trouxe o tema para discussão. Assim, com uma boa revisão, a nossa Lei Orgânica contará com atualização para compreender melhor a realidade de São Gonçalo do Amarante nos tempos atuais.

Assim sendo, nesta quarta, 15 de junho, a Casa Legislativa votará o primeiro turno das atualizações da nossa Lei Orgânica Municipal em Sessão Ordinária que acontecerá em dia excepcional, devido ao feriado de Corpus Christi. Assista, a partir das 09h, pelas redes sociais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. Nós estamos crescendo junto com você.

O Vereador Carlin Pereira (PTB) apresentou, na Sessão Ordinária do dia 02 de junho, uma Indicação Legislativa que sugere ao Executivo Municipal que capacite a população gonçalense, especialmente aqueles que contribuem com a economia local, os comerciantes.

A Capacitação seria realizada através da contratação de empresa especializada em processos licitatórios, que daria capacitação aos comerciantes a fim de que este público participe mais ativamente da economia, prestando seus serviços ou fornecendo produtos, para, desta forma, seguir os tramites dos processos licitatórios.

Além de prestar ou fornecer os serviços, os capacitados poderão expandir suas atividades comerciais para municípios vizinhos, o que possibilita a abertura do leque para o desenvolvimento e crescimento econômico.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante reforça seu compromisso de defesa do comércio local e acredita que com maior valorização destes que fazem a economia girar, o município só tem a crescer. Ganha o pequeno comerciante, que atrai rotatividade para os seus produtos e o povo gonçalense que vislumbra novos tempos neste período de pós-pandemia e reabertura dos trabalhos. Nós estamos crescendo junto com você.

Os Parlamentares da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizaram, nesta quinta, 09 de junho, a 13ª Sessão Ordinária da Casa. Entre os assuntos mais debatidos pelos Vereadores e Vereadoras, o cuidado com os animais de rua da nossa cidade e a criação de projetos que possam auxiliar cuidadores que buscam sua proteção. O Vereador Pereira da Coelce salientou o pedido de um Centro de Zoonose Municipal. O Vereador Neto também lembrou a aprovação do Projeto que visa a criação do Curral Municipal, para cuidar de animais de grande porte.

Entre as matérias da Sessão houveram pedidos de reparação de ruas, de iluminação pública e reforma de Posto de Saúde. Entre os destaques nas discussões, também está a Indicação nº 211, do Vereador Neto do Pecém (PDT), que requer a destinação orçamentais e financeiras dos recursos públicos que iriam ser gastos nos eventos juninos de 2022 para a proteção social e fomento à cultura do Município.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante transmite suas Sessões Ordinárias através de suas redes sociais e você também é nosso convidado para assistir presencialmente no auditório da Casa. Nós estamos crescendo junto com você.

O Ex-Governador do Estado Camilo Santana, que atuou durante 7 anos a frente do Executivo Estadual será agraciado com o título de Cidadão Gonçalense. A comenda foi sugerida pela vereadora Elsa Rodrigues (PRTB), através do Projeto de Lei Ordinário 41/2022, aprovado no plenário da Câmara em 19 de maio de 2022.

A Vereadora destacou o papel que o então governador desempenhou ao longo do seu mandato, citando sua atuação em relação aos diversos concursos ofertados nos últimos anos, o que favoreceu o funcionalismo público no estado. Falou das parcerias estabelecidas para o desenvolvimento econômico do estado, e recentemente a atuação do líder do Executivo no combate à Pandemia do Novo-Coronavírus.

Camilo Santana é engenheiro agrônomo, professor e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores. Foi deputado estadual, secretário do desenvolvimento agrário e das cidades nos governos Cid Gomes. Foi o governador do Estado do Ceará entre janeiro de 2015 até abril de 2022 e o pretenso candidato a uma vaga no Senado Federal.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou, nesta quarta, 08 de junho, Audiência Pública de Discussão do Projeto de Lei N.º 28/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 – LDO/2023, do Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará, de autoria do Executivo Municipal.

A Audiência contou com a presença da equipe técnica do Executivo Municipal, nas pessoas do Coordenador de Planejamento e Orçamento, Ronny Cunha e do Assessor, Cleverson Ximenes. O Legislativo esteve presente, representado pelos Vereadores Carlin Pereira (PTB), Thiago Santos (PSB), Naira Rabelo (PTC), Dúlcia Carvalho (PDT), Pereira da Coelce (PDT), Neto do Pecém (PSB) e do Presidente Ailson Frota (PTB).

Os presentes trataram, no breve momento, sobre a obrigatoriedade dos gestores em planejar gastos posteriores em prol do equilíbrio orçamentário municipal. Foram apresentados os planejamentos através de receitas primárias e suas projeções de metas de receitas para os anos de 2023, 2024 e 2025.

O Presidente da Casa, em sua fala de encerramento, agradeceu a participação dos presentes e concluiu mais uma Audiência Pública. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante preza pela transparência da informação e disponibiliza, para quem não conseguiu acompanhar os trabalhos, o vídeo na íntegra no Facebook da instituição. Nós estamos crescendo junto com você.

A vulnerabilidade menstrual é uma triste realidade no Brasil, segundo relatório, do ano de 2021, denominado Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos, lançado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) o Brasil tem 713 mil meninas que vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em suas casas e mais de 4 milhões sem acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Certamente o número de mulheres, maiores de 18 anos também é alarmante e esta situação vai passando de geração em geração.

Pensando nas gonçalenses que vivem neste contexto, a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, em parceria com o Legislativo, lançou, neste comecinho de junho, o “Elas Seguras”.

A Campanha irá arrecadar absorventes para serem distribuídos para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade em São Gonçalo do Amarante.

Participe! A Procuradoria da Mulher receberá sua doação e, posteriormente, realizará ações de entrega em toda a cidade.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está crescendo junto com você.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), meio ambiente é composto por todos os elementos que influenciam diretamente no bem-estar do planeta. Cuidar da Terra é estar atento desde o papel de bombom que é jogado no solo, até a fiscalização de grandes empresas que podem gerar contaminação das águas, solo e ar.

O não cuidado com o meio ambiente gera escassez de água, desertificação do solo e uma série de mudanças climáticas que levam ao fim da vida humana neste planeta. Podemos cuidar, é possível! Comece por você e pelas pessoas que estão a sua volta. Juntos poderemos salvar a nossa casa.

A Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Vereadora Dúlcia Carvalho-PDT, deu início a tramitação do Projeto de Lei 43/2022 que institui a política de inclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho municipal.

Circunstancialmente, as mulheres vítimas de violência doméstica sofrem com a privação domiciliar e, na maioria das vezes, permanecem convivendo com o agressor, o que propicia a reincidência ou até mesmo o silêncio.

Para que situações como essas sejam menos frequentes e para construção de políticas públicas de proteção à mulher e inclusão da vítima de agressão é que se faz necessária a aprovação e cumprimento de leis desse tipo.

Com a promulgação da lei e seu cumprimento serão estabelecidos, dentre outros tópicos, o acesso prioritário nas ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para acesso a programas de trabalho e renda.

A previsão é de que o Projeto de Lei seja votado já na próxima quinta-feira, dia 02 de junho, na décima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2022.