O Brasil, como República Federativa possui uma Constituição desde o ano de 1988, os Estados e Municípios assim passam a cumprir as leis expostas no documento. Entretanto, os municípios também possuem leis mais específicas ainda, chamadas Orgânicas, que têm a “aparência” de uma Constituição, ou seja, um conjunto de leis que devem vigorar dentro do âmbito municipal.
Com o passar dos anos, a Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo do Amarante, que regula normas e a política na cidade, ficou desatualizada. Pensando nisto, a Casa realizou Audiências Públicas no final do ano de 2021 e trouxe o tema para discussão. Assim, com uma boa revisão, a nossa Lei Orgânica contará com atualização para compreender melhor a realidade de São Gonçalo do Amarante nos tempos atuais.
Assim sendo, nesta quarta, 15 de junho, a Casa Legislativa votará o primeiro turno das atualizações da nossa Lei Orgânica Municipal em Sessão Ordinária que acontecerá em dia excepcional, devido ao feriado de Corpus Christi. Assista, a partir das 09h, pelas redes sociais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. Nós estamos crescendo junto com você.
