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O poder emana do povo: Projeto de Lei de Iniciativa Popular

As Leis de Iniciativa Popular são um forte instrumento de participação do povo na política da sua cidade. É através delas que a população pode criar normas que, quando aprovadas, estarão vigentes dentro do município. Foi a partir das Leis de Iniciativa Popular que nasceu o Projeto “Ficha Limpa”, em um movimento de combate à corrupção eleitoral que impede que políticos envolvidos em problemas com a justiça possam se candidatar.

Quais os caminhos para a elaboração de uma Lei de Iniciativa Popular?

Primeiramente, é necessário estudar os problemas da cidade e da população em geral. Uma lei proposta pelo povo, deve atender aos anseios da maioria, assim como todas as outras. O texto da proposta deve ser redigido e apresentado para apreciação em Plenário, no caso de São Gonçalo do Amarante. Posteriormente, é importante encontrar um representante que assuma o Projeto, ou seja, um Vereador que apoie a causa.

Posteriormente, é necessário ir em busca do abaixo-assinado e conseguir, ao menos 5% de assinaturas dos moradores do município. Nesta etapa, o cidadão pode buscar a adesão de lideranças comunitárias, publicizar através de redes sociais ou utilizar de plataformas virtuais como o Avaaz e outras ONGs que coletam assinaturas para Projetos de Lei de Iniciativa Popular em todo o Brasil.

Você tem uma ideia de Projeto de Lei importante que deveria ter aprovação dentro do Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante? Procure seu representante e faça valer o poder da sua participação na política da nossa cidade.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou, nesta quinta, 20 de maio, a sua 9ª Sessão Ordinária. Inicialmente foram homenageados alunos gonçalenses aprovados em universidades através de suas excelentes notas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Na ocasião, diretores representaram as escolas do ensino médio. Em sua fala, o Diretor da Escola Waldemar Alcântara, Regis Silva, mencionou as dificuldades enfrentadas pelos estudantes desde o início da pandemia do Novo Coronavírus.

A Casa que conta com 13 vereadores havia aprovado, de forma unânime, na última Sessão, a Convocação da Secretária da Educação do município, Bethrose Fontenele. Bethrose respondeu, juntamente com o Executivo, Ricardo Nóbrega Lopes, a questionamentos sobre o plano de políticas públicas educacionais para o ano de 2021. Entre os assuntos abordados, os Vereadores questionaram sobre a possível volta às aulas que, segundo a Secretária, poderá retornar em novembro, no sistema híbrido, com apenas 30% dos alunos em sala. Outro tema debatido foi a logística da distribuição dos kits escolares da educação infantil, fundamentais I e II, além do EJA.

As Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante acontecem às quintas, a partir das 09h, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Casa, pela Bons Ventos FM 91.1 e pela Rádio Câmara São Gonçalo, baixe o aplicativo RadiosNet.

Os municípios são compostos por distritos, e estes têm bairros e ruas. Cada uma delas recebe denominação em homenagem a alguém que realizou algum feito pela localidade ou tenha desempenhado atividade em prol do Estado ou país. Esta é uma das formas que encontramos de eternizar nomes de pessoas que dedicaram seu tempo para alguma atividade de valia.

Na sede do município de São Gonçalo do Amarante, ali na esquina da Praça das crianças e do Patronato, na calçada da casa em que seu Chico repousava em sua cadeira de balanço, há uma placa em que se lê “Francisco Albenir Moreira de Matos”.

Talvez você tenha passado por lá pelo menos uma vez e não se deu conta do quanto a casinha antiga que se encontra ao lado da placa conta histórias. Seu Chico trabalhava no cartório e, por ser muito conhecido, se tornou padrinho de inúmeras crianças não só de São Gonçalo, mas também de municípios vizinhos.

Por efeito de seu trabalho, Chico Albenir sabia o nome de quem nascia e quem partia do nosso convívio e assim, desenhou uma espécie de registro próprio sobre a origem dos sobrenomes gonçalenses. Ele sabia quem havia sido mãe, pai, irmão e parentes próximos. Tornou-se um colecionador de histórias que, em seu caderninho guardava a árvore genealógica das famílias de São Gonçalo do Amarante.

Quando ele faleceu, sua antiga máquina de escrever, em que fazia os registros, foi guardada na casa onde morou por muito tempo. A árvore genealógica do município parou de crescer, mas o certo é que, possivelmente ele teria gostado bastante do local escolhido para sua homenagem. Ali, no mesmo lugar em que observava a vida passar, nos fins de tarde da cidade que tanto amou.

Na manhã desta segunda, 17 de maio, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou Audiência Pública em Alusão ao Dia Nacional de Combate Ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O momento contou com falas importantes feitas por profissionais de diversas áreas de atuação na proteção de direitos e enfrentamento nas lutas contra a violência.

A Psicóloga e representante do NASF do Município, Jéssica Alencar indagou sobre o motivo do combate ser lembrado apenas no mês de maio. “Por que a gente fala sobre abusos sexuais contra crianças e adolescentes apenas no mês de maio? Este é um tema para ser amplamente divulgado todos os dias do ano, por todas as Secretarias e frentes de trabalho, na saúde, educação e assistência. As crianças do município sofrem e precisam de proteção, mas os processos são fragmentados. Então é importante a discussão vir para dentro da Casa do Povo, onde se criam as leis. Precisamos que elas sejam mais efetivas. O Governo Municipal assim como Estadual e Federal atuando de verdade em relação a esse assunto, pois temos números muito alarmantes.”

“É muito prazeroso perceber que a luta se amplia e chega a novos espaços. Esta é a primeira Audiência que acontece em um período de 10 ou 11 anos.

E esse é um processo fundamental na defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Para mim é, sem dúvida alguma, um momento histórico e a Câmara dos Vereadores de São Gonçalo do Amarante, está de parabéns”, ressalta o Técnico da Assistência Social e Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Manoel Filho.

O Conselheiro Tutelar de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Martins, parabenizou a Câmara Municipal pela realização da Audiência Pública que trouxe para o Plenário um tema tão importante que é o combate à violência contra crianças e adolescentes. Segundo o Conselheiro, “momentos como estes trazem esperança de dias melhores. Ele também fez um apelo para que a campanha seja permanente e que o município possa servir de exemplo para outros nas práticas de combate e defesa das crianças e adolescentes.

O Ex-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e Pesquisador da temática há mais de seis anos, Cleyton Oliveira, acredita que todos precisam estar atentos a esta problemática da vulnerabilidade advinda de questões sociais. O Pesquisador frisou, ainda, a importância do encontro entre diversos profissionais que atuam na região se encontrarem no evento de hoje. “Nós temos um caminho muito extenso à percorrer para realizar o enfrentamento da violência em São Gonçalo do Amarante, mas principalmente da exploração sexual que acontece embaixo dos nossos olhos.”

A Audiência Pública, assim como demais eventos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante têm transmissão ao vivo pelo facebook da Casa, pela Bons Ventos FM 91.1 e pela Rádio Web Câmara de São Gonçalo, pelo aplicativo RádiosNet.

O Mercado Antônio Cauípe traz uma homenagem ao conhecido comerciante gonçalense que fez morada no município e que ainda conta com família residente na cidade. O prédio está localizado no Centro de São Gonçalo do Amarante e em funcionamento desde 2020. O espaço já faz parte da rota de compras dos moradores da Sede do município e distritos. O prédio conta com 53 boxes e dois quiosques para que comerciantes gonçalenses possam expor suas mercadorias, vender seus produtos e assim movimentar a economia da cidade.

A inauguração do equipamento ocorreu diante da pandemia do coronavírus, no final do ano de 2020. Este fator foi decisivo para que comércios locais de todo o mundo entrassem em alerta devido ao fechamento dos estabelecimentos e redução dos serviços para apenas aos essenciais ao funcionamento das cidades.

Conheça os comerciantes do nosso município e compre de vendedores locais, é bom para você, para eles e para a economia de São Gonçalo do Amarante. Não se esqueça, se decidir conhecer os boxes e produtos disponíveis, use máscara e mantenha o distanciamento social.

Na Câmara Municipal há um espaço em que se localiza a galeria de fotos dos Ex-Presidentes de São Gonçalo do Amarante. Nos quadros, muitas histórias de transformação da cidade e das pessoas do nosso lugar.

Atualmente, o Presidente é o Vereador Ailson Frota (PTB). No seu segundo mandato, o representante que cresceu no Sertão gonçalense, comanda os trabalhos do Legislativo, juntamente com sua Mesa Diretora. Muitos vieram anteriormente e é necessário conhecer a história política do nosso município para compreender a cultura, tradição e crescimento econômico.

A cada mandato surgem novos Projetos de Lei e muitas contribuições para a população de São Gonçalo do Amarante, que através de novos benefícios, têm oportunidade de transformar suas vidas.

Assim que possível receber visitas, a Casa estará de portas abertas para o povo gonçalense, enquanto isso, continuamos trabalhando para atender o público de forma remota e em sistema de revezamento. Quando tudo isso passar, você é nosso convidado para conhecer a galeria dos Ex-Presidentes e todo o restante da Casa do povo.

Há uns anos uma embarcação Holandesa naufragou a certa distância da praia do Pecém que é conhecida de outros carnavais e fica localizada no município de São Gonçalo do Amarante, Ceará. Já sem esperanças, os tripulantes foram regatados por pescadores que estavam em alto mar buscando o sustento de suas famílias. Enquanto aguardavam retorno para seu país, puseram os pés na areia da beira-mar e se encantaram com o modo de vida daquela pequena comunidade que parecia não se importar com o tempo.

Aprenderam, com os locais a cantar a música “Aurora”, uma marchinha de carnaval muito conhecida na época. Usaram as vestes que lhes doaram, conheceram o Coco do Pecém e comeram à mesa com famílias daquele lugar que não imaginavam jamais existir. As memórias são de pescador apaixonado pelo mar, pelo Pecém e por tudo que a tradição do seu povo deixa sobre o município de São Gonçalo do Amarante.

Em maio de 1996 a vida pacata deu lugar ao ir e vir de pessoas de outras cidades que puseram suas mãos na construção de um dos maiores portos da América Latina. O Complexo Portuário do Pecém, literalmente, mexeu com as estruturas das famílias da região.

Antigamente o alimento vinha direto do mangue que beirava e, muitas vezes, corria junto ao mar, mas que atualmente se distancia e cria divisas através de bancos de areia. Pescadores e seus 60 anos de mar, viram a globalização chegar e se abrigar lado a lado com suas tradições. Grandes embarcações aportaram na Praia do Pecém. Os olhos atentos de quem veio muito antes observavam o movimento das águas que agora se confundiam entre efeito do vento e do peso das ferragens. Em 2001, iniciou-se a obra do quebra-mar, o gigante temido e amado estava sendo controlado pela evolução. Mas ali, em meio a tudo, os pescadores ainda criavam seus netos, bisnetos e lendas de vivências na imensidão azul.

Em 2002, o Pecém inaugurou oficialmente o seu Complexo Portuário, a nova era tinha pressa e vontade de caminhar a passos largos. Enquanto isso os nativos, saltavam, cantavam seu Coco, batiam os tambores e celebravam o que viveram e o que viria a partir dali e o que ficou escrito entre as areias do lugar.

São Gonçalo abençoa a cidade que ganha seu nome como Deus a abençoou com um litoral paradisíaco. A faixa litorânea aqui se embaralha com os encantos das belezas naturais e se emaranha de progresso em estruturas gigantes de aços e maquinários pesados que despontam a perder de vista. Quem percorre os caminhos do sol poente tem em seu horizonte a brisa boa de uma cidade que ainda respira um pouco de pacatez e tem memórias que resistem à implacabilidade do tempo.

Àqueles que desejam se deliciar nas histórias aqui escritas por “filhos pujantes”, como cita seu hino, entre tantos outros que aqui assinam os recantos amarantinos, recebam o bem-aceite deste povo honrado e que nunca se furtou do dever de ser forte e aguerrido como os Anacés que aqui passaram e cravaram a gênese do lugar e o amor a estes quinhões de terra cearense.

Há agrado aos olhos de quem vêem as maravilhas desta cidade. Não é incomum que se façam aqui enseadas e atraquem as embarcações do querer ficar, do querer conhecer. De uma estação à outra, entre as lagoas e açudes, inúmeras igrejas e praças que desenham a aquarela deste imenso São Gonçalo do Amarante. Os mais religiosos rogam ao santo para que celebremos o casamento perfeito entre o fim da pandemia e alegria de abraçar nosso povo.