Câmara cria a Procuradoria Especial da Mulher

O Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher somente no ano de 2021, segundo o relatório Ministério do Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os números assustam e não representam a totalidade das agressões sofridas. Muitas ainda preferem calar diante do agressor que, por vezes, divide a mesma casa com a vítima.

Com o intuito de colaborar com a conscientização e combate à violência contra a mulher, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou o Projeto de Resolução nº 08 de 04 de maio de 2021, de autoria da Vereadora Elsa Rodrigues (PRTB) e criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo. A Procuradoria não terá vínculo com nenhum outro Órgão da Casa e será formado por Procuradoras e Vereadoras.

Entre as atribuições da Procuradoria está receber e encaminha aos Órgãos competentes denúncias de violência contra a mulher, acompanhar a execução de programas Municipais e Estaduais para a promoção da igualdade de gênero, promover pesquisas, seminários e palestras, além de realizar convênios com a Assembleia Legislativa do Ceará, instituições públicas e privadas, poderes públicos e organizações da sociedade civil.

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