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Nesta terça, 14 de setembro. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, recebeu alunos do ensino fundamental do Colégio Nossa Senhor das Dores para conhecer o funcionamento do Legislativo.

Além de visitar as dependências da Casa, em companhia do Vereador Thiago Santos (PSB), os estudantes puderam entrar no Plenário em que são realizadas as Sessões Ordinárias e ali, realizaram uma votação para escolha da sua própria Mesa Diretora. Logo após, cada aluno seguiu para uma cadeira que é ocupada por um Vereador e foi dada a abertura da Sessão fictícia para que eles pudessem vivenciar momentos como mini Vereadores.

As discussões giraram em torno do ambiente da própria escola, mas também foram pensadas propostas para a comunidade. Desde parque com piscina, shoppings para a cidade até situação de falta de esgotos em ruas foram assuntos mencionados pelas crianças.

O objetivo da visita é mostrar para alunos do ensino fundamental que a política pode ser acessível a todos, além de aproximá-los dos debates entorno dos problemas relacionados ao Município. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está crescendo junto com você.

A Câmara Municipal de São Gonçalo votou e aprovou, na manhã de hoje, 09 de setembro, as contas das Gestões dos ex-Prefeitos municipais relativas aos exercícios financeiros de 2012 e 2015.

Ao iniciar a Sessão, o Presidente da Casa, Ailson Frota pediu que fossem proferidos os pareceres exarados pelo Tribunal de Contas, após a leitura, os respectivos advogados dos ex-prefeitos fizeram ponderações e prestaram maiores esclarecimentos.

O Tribunal de Contas analisa as contas de gestão e emite pareceres, estes pareceres são opinativos e podem ser classificados como regulares, regulares com ressalvas ou irregulares e seguem para serem apreciados pelas Casas Legislativas. Posteriormente, seguindo os devidos trâmites, as contas podem ser aprovadas ou desaprovadas diante do Plenário Municipal.

Ao final das alegações e realizados os devidos esclarecimentos, as contas de gestão foram aprovadas.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 16 de setembro, a partir das 09h, com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial, pela RadiosNet, através da frequência Rádio Câmara de São Gonçalo e pela Bons Ventos FM.

As populações que residem no entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, onde ficam localizadas as esteiras que transportam carvão, reclamam da qualidade do ar e da fuligem deixada pelo processo. Isto porque famílias inteiras sentem sua saúde prejudicada e acreditam que a resposta possa estar na poluição do ar, gerada por empresas situadas no Complexo.

A Comissão de Obras, Transportes, Desenvolvimento e Meio Ambiente realizou, nesta sexta, 03 de Setembro, Reunião Técnica sobre a qualidade do ar, com a presença do Procurador do Município, Dr. Antônio José Maia, o Presidente da EDP, Fábio Santos, o Diretor Executivo da AECIPP, Ricardo Sabadia, o Secretário do Meio Ambiente Municipal, Heberson Marques, a Diretora do Departamento de Meio Ambiente e Urbanismo do Executivo, Janete Koch, e do Representante da CIIP, Wilame Silva, além de alguns Vereadores da Casa e do Presidente Ailson Frota.

Em visitas realizadas no mês de agosto a moradores que tiveram sua rotina afetada pela poluição do ar, os Vereadores gravaram vídeos com depoimentos da população. Nos registros é possível observar danos causados pela fina camada de poeira de cor escura que cai sobre móveis e piso das casas.

Após reunião com representantes, a Comissão pretende realizar uma Audiência Pública para que a própria população possa participar e conceder sua contribuição para este debate tão importante dentro do município de São Gonçalo do Amarante.

Para o Presidente da Comissão, Vereador Pereira da Coelce (PDT) ficou claro o interesse dos representantes das indústrias em buscar soluções, juntamente com o Poder Público para a resolução do problema. Segundo o Parlamentar, o próximo passo será a criação de um corpo técnico formado por membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Dirigentes das Empresas assim como, representantes das Comunidades, para que se possa viabilizar instrumentos de estudos que busquem atenuar e resolver o problema.

Durante o período pandêmico, um dos setores que mais sofreu danos, certamente foi o turístico, que viu as cidades fechando as portas e os índices de arrecadação caindo. Atualmente, com mais de 7.383.650 pessoas imunizadas com, pelo menos a primeira dose da vacina, o Ceará rever os Decretos e reabre a economia. Assim, cidades que recebem grande fluxo de visitas começam a se movimentar para revitalizar espaços e se readequar a esse novo tempo.

No distrito de Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante, localizada à 70,7km de Fortaleza e mais ou menos 1h12min da capital cearense, o olhar já está voltado para este setor. Os Parlamentares da Câmara Municipal, visando melhor recepção de futuros turistas já colocam em votação projetos para melhorias de pontos atrativos dentro do município.

A exemplo, a Indicação, de autoria da Vereadora Elsa Rodrigues (PRTB), que requer a construção de uma rampa com piso antiderrapante, corrimão e inclinação apropriada na faixa de praia conhecida como Taibinha, nas proximidades de um hotel de luxo e de um restaurante muito frequentado na região. Além desta, a Indicação nº 558 também de autoria da Vereadora, deste ano de 2021, solicita a ornamentação das duas bicas naturais na faixa de praia do mesmo local que recebe, todo fim de semana, uma quantidade significativa de pessoas que querem conhecer uma das praias mais bonitas do Ceará.

Os Parlamentares da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante irão participar da XX Marcha da UVB (União dos Vereadores do Brasil), que acontece, neste ano de 2021, em Brasília, entre os dias 24 e 27 de agosto. O evento busca mostrar a importância de se disponibilizar recursos para os municípios.

Mobilizar as Câmaras Municipais através de seus Vereadores e Vereadoras para discutir assuntos que impactam os municípios e garantir a integração destes, é uma das missões da marcha que vai para a sua 20º edição. Entre os temas abordados estão a mulher na política, tópico da palestra “Mulheres nas Esferas de Decisão e Poder”, com participação especial de Cristiane Britto, Secretária Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres. O direito dos animais, com a exposição do “Painel Causa Animal, com a Coordenação da UVB Animal”. As novas formas de comunicar os mandatos, através da era digital, com as palestras “Instagram como Ferramenta do Mandato” de Rafaella Casalotti – Advogada, Empreendedora MKT Digital, São Bernardo do Campo/SP, “Descomplicando a Comunicação Política na era digital”, de Alzira Fernanda Oliveira, professora, perita, consultora em estratégia política com atuação no Brasil e nos EUA e “Comunicação para o Sucesso Legislativo – Media Training, Redes Sociais e Oratória” com Luiz Portal – professor e sócio proprietário Vox2you, Goiânia/GO.

Além de temas técnicos para melhoramento do acesso à informação dentro do Legislativo e modernização de seus sistemas, como na palestra “Modernização e integração para o desenvolvimento das câmaras municipais – Produtos e Perspectivas do programa Interlegis/Senado Federal”, ministrada por Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Diretor Executivo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB – Programa Interlegis – Senado Federal, Brasíli/DF.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante reconhece a importância de eventos como estes que geram troca de experiência e podem auxiliar parlamentares a desenvolver novos olhares acerca dos problemas vigentes em nossa cidade.

Apresentado durante a Terceira Sessão Ordinária do segundo semestre Legislativo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, o texto de autoria da Vereadora Dúlcia Carvalho (PDT), requer atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em parágrafo único, ficam definido como locais de atendimento, os postos de saúde, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), os CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social, o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e o Hospital Público do município.

Considera-se violência doméstica, segundo o texto original do Projeto de Lei, ação ou omissão que cause danos físico ou psicológico, patrimonial, sexual ou moral, em acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 – Maria da Penha. É importante salientar que a lei atende a todas àquelas que se identifiquem com o gênero feminino e que esta não deve sobrepor aos protocolos vigentes sobre atendimento de urgência ou emergência.

A identidade da vítima sempre deverá ser preservada para facilitar a ida de mulheres vítimas de violência aos pontos de atendimento. Assim, apenas profissionais terão acesso ao seu quadro clínico. As unidades de atendimento devem afixar avisos sobre os acolhimentos prioritários para que se faça entender pelo público geral que venha a frequentar os prédios em que há atendimento.

O Projeto de Lei nº 53 de 06 de agosto de 2021 segue para as Comissões e aguarda encaminhamento.

Algumas datas comemorativas são um verdadeiro tormento. Os fogos de artifício, que produzem beleza no céu de São Gonçalo do Amarante, também geram desconforto e podem levar a crises mais graves, colocando em risco o bem-estar da própria população.

A Lei Ordinária Municipal nº 43 de 2021, de autoria do Vereador Thiago Santos (PSB) trata sobre a comodidade de crianças, idosos, animais domésticos e silvestres do município. Segundo a proposta, eventos públicos e privativos não poderão utilizar de explosivos ou fogos de artifício que gerem estampidos e incômodos. Ficando assim, proibida sua utilização em território gonçalense.

Segundo o texto da Lei, o objetivo é proteger a comunidade e os animais, obedecendo o estabelecido no Art. 32 da Lei Federal n° 9.605/98 e Art. 225 da Constituição Federal. Parágrafo único. Todas as atividades comemorativas desenvolvidas pelo Município no qual sejam utilizados fogos de artificio, obrigatoriamente usarão fogos de artifício silenciosos (sem estampido).

No alvará expedido a Pessoas Jurídicas para uso de fogos de artificio, constará que somente será permitido o uso de fogos silenciosos (sem estampido). O Art. 3° fala sobre as denúncias que poderão ser realizadas por qualquer pessoa, com apresentação de provas como filmagens feitas por dispositivos eletrônicos. Em parágrafo único, a Lei pede ao Município para dispor de órgão responsável pela fiscalização e aplicação das multas que são

O não cumprimento Lei causará multa de 40 UFIRCe (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará) vigentes para Pessoas Físicas e de 200 UFIRCe para Pessoas Jurídicas. Atualmente 1 Ufirce, corresponde a R$ 4,68333, para se chegar ao valor da multa se multiplica, por exemplo 40 por 4,68 que dá um total de R$ 187,20.

Nesta terça, 10 de agosto, servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante se reuniram para tratar sobre o reajuste do vale-alimentação que será concedido neste ano de 2021. AO todo, são 15 colaboradores efetivados que serão beneficiados.

A Câmara Municipal, neste período Legislativo vem mantendo diálogo aberto com seus funcionários, pois acredita que esta é a melhor forma para obter um bom funcionamento da Casa do Povo. O bem-estar de cada um que compõe o quadro é uma das prioridades da Diretoria.

As mulheres de São Gonçalo do Amarante ganharam, durante o primeiro período legislativo da Câmara Municipal, mais um dispositivo de combate à violência: Procuradoria Especial da Mulher.

Com inauguração prevista para este mês de agosto, o espaço conta com uma sala para receber, acolher e encaminhar vítimas de violência doméstica dentro do município. Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, crescendo junto com você.