DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES.

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À MULHER PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA RAIMUNDO BARROSO DE SOUZA, NO DISTRITO DE UMARITUBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICA DE JOÃO TAVARES DA SILVA.

DENOMINA A RUA DENISE MORAIS DE ANDRADE, NA LOCALIDADE DE TAIBINHA DO DISTRITO DE TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CT - SGA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.