| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 08/03/2019 | 1482 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1482/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/01/2019 | 1479 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1479/2019 EXTINGUE E TRANSPÕE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/12/2015 | 1344 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1344/2015 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/01/2015 | 1303 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1303/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1300/2014. QUE VERSA SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE |
| 05/10/2015 | 1329 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1329/2015 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.167/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA CARTÓRIO E OUTROS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/11/2015 | 1336 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1336/2015 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO NOVO CROATÁ, NO DISTRITO DE CROATÁ, LOCALIZADO NAS ABRANGÊNCIAS DESTA MUNICIPALIDADE PASSANDO A SE CHAMAR PRAÇA VEREADOR EVALDO MARTINS. |
| 01/06/2015 | 1317 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1317/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
