Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
15/02/2024 1856 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1856/2024

Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo  do Amarante e dá outras providências.

Detalhes
15/02/2024 1854 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1854/2024

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.

Detalhes
15/02/2024 1855 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1855/2024

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa Organizacional da Administração, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão de São Gonçalo do Amarante e da outras providências.

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28/12/2023 1852 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1852/2023

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.

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28/12/2023 1853 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1853/2023

Institui e disciplina as permissões para o exercício dos Serviços de Transporte Especial Buggy-Turismo em são Gonçalo do Amarante/CE

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30/12/2022 1737 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1737/2022

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/10/2022 1710 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1710/2022

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/02/2022 1648 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1648/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL RELATIVA À ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/03/2022 1663 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1663/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/07/2022 1693 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1693/2022

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, NA FORMA QUE INDICA.

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