Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
15/02/2024 1856 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1856/2024

Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo  do Amarante e dá outras providências.

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15/02/2024 1854 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1854/2024

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.

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15/02/2024 1855 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1855/2024

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa Organizacional da Administração, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão de São Gonçalo do Amarante e da outras providências.

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28/12/2023 1853 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1853/2023

Institui e disciplina as permissões para o exercício dos Serviços de Transporte Especial Buggy-Turismo em são Gonçalo do Amarante/CE

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28/12/2023 1852 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1852/2023

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.

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01/07/2022 1691 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1691/2022

CRIA O PROGRAMA SÃO GONÇALO DO AMARANTE DE BEM COM O ESPORTE, QUE AUTORIZA E CRIA CRITÉRIOS DE GESTÃO E EXECUÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS VALORES OU BENEFÍCIOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/10/2022 1717 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1717/2022

CRIAR O PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/02/2022 1651 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1651/2022

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE A ASSOCIAR E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/06/2022 1684 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1684/2022

INSTITUI A POLÍTICA DE INCLUSÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE

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26/10/2022 1716 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1716/2022

INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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