Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo  do Amarante e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa Organizacional da Administração, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão de São Gonçalo do Amarante e da outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, TRANSFORMANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 1.129 de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos e de aluguel, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI DE N° 519, DE 18 DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

EMENDA À LEI ORGÂNICA