| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 15/04/2019 | 1483 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1483/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 1473/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/10/2019 | 1508 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1508/2019 CRIA, AMPLIA E TRANSPÕE NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/08/2019 | 1501 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1501/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DE DEDICAÇÃO À DOCÊNCIA - IDD, JUNTO AOS PROFESSORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES EXCLUSIVAS EM SALA DE AULA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. |
| 15/12/2015 | 1350 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1350/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.153, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. |
| 15/12/2015 | 1349 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1349/2015 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL E PREGOEIRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/12/2015 | 1348 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1348/2015 INSTITUI A OUVIDORIA LEGISLATIVA E A PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/04/2015 | 1315 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1315/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 1.084.280,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 14/04/2015 | 1314 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1314/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 13/06/2019 | 1491 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1491/2019 INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO PASTOR", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVEVTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/02/2015 | 1305 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1305/2015 ALTERA A LEI N. 1197/2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (CMJ), DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
