| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 23/11/2015 | 1340 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1340/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DESCRITA À HC CALDEIRAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORMA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013. |
| 22/10/2019 | 1510 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1510/2019 DENOMINA A RUA MARIA MARTINS DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE TAIBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE |
| 22/10/2019 | 1509 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1509/2019 ALTERA A LEI 1.206 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/2015 | 1326 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1326/2015 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA (FMCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/2015 | 1328 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1328/2015 MODIFICA A LEI N. 1.168/2013, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/2015 | 1327 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1327/2015 INSTITUI A CLASSE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/11/2015 | 1339 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1339/2015 DENOMINA DE RUA VALDEMAR MOREIRA DA SILVA, DA LOCALIDADE DE JACARÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/02/2019 | 1481 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1481/2019 DISPÕE A REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO / VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÃO PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO. |
| 18/02/2019 | 1480 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1480/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA, ADEQUANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO QUE ESTÃO RECEBENDO ABA |
| 18/11/2015 | 1337 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1337/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
