| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 13/02/2015 | 1304 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1304/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.225/2014 NA FORMA QUE INDICA. |
| 13/02/2015 | 1302 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1302/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/06/2019 | 1490 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1490/2019 ALTERA A LEI N° 13134/2015 QUE CRIA O PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO À MPLIANÇÃO DO PROGRAMA ATRAVÉS DO ACRÉSCIMO DO "AUXÍLIO GÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/2019 | 1512 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1512/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E AUXILIARES DE APOIO RESPONSÁVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO |
| 12/11/2019 | 1514 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1514/2019 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1304/2015 E REGULAMENTE O INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE,VINCULADO AO PROGAMA DE MEHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB DO MINISTÉRIO DA SAÚDE |
| 12/11/2019 | 1513 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1513/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGNIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIAPAL, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO À REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE |
| 12/05/2015 | 1316 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1316/2015 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRANSITO, TRASPORTE E RODOVIÁRIO EM AUTARQUIA, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS |
| 11/03/2015 | 1306 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1306/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015. |
| 10/11/2015 | 1338 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1338/2015 DENOMINA DE MARIA SOARES DE ALMEIDA A CRECHE DO BAIRRO LAGOINHA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/10/2015 | 1330 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1330/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO CEARÁ (DER), COM VISTAS A QUE O MUNICÍPIO PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DA CE-162 (ESTRADA DO SERROTE). |
