| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 17/06/2019 | 1492 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1492/2019 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPRÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/08/2015 | 1322 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1322/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N. 744/2002 E 1.257/2011, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.252/2014, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO CARGO DE SUB-COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/05/2019 | 1484 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1484/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1163/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/06/2015 | 1318 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1318/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME(2014-2024), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 16/03/2015 | 1308 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1308/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA PRIME OFFICE, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIA DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013. |
| 16/03/2015 | 1307 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1307/2015 ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 1.298/2014 NA FORMA QUE INDICA. |
| 16/12/2015 | 1351 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1351/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
| 16/12/2015 | 1347 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1347/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9º DA LEI N. 1.337, DE 18/11/2015 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA. |
| 16/12/2015 | 1346 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1346/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DO PECÉM, NA FORMA QUE INDICA. |
| 16/12/2015 | 1345 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1345/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DESCRITO À EMPRESA PÃO DE TAPIOCA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA., PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013. |
