| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 26/08/2019 | 1502 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1502/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/07/2015 | 1319 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1319/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 26/10/2015 | 1333 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1333/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/10/2015 | 1332 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1332/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS LEIS N. 661/2000 E 1128/2002 QUE TRATAM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/10/2015 | 1331 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1331/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
| 24/08/2015 | 1323 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1323/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 1.322/2015, NA FORMA QUE INDICA. |
| 24/10/2015 | 1324 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1324/2015 DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SOARES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO LAGOINHA. |
| 23/05/2019 | 1485 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1485/2019 PRORROGA PRAZOS PREVISTOS NA LEI N° 973, DE 08 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO SEGMENTO INDUSTRIAL SIDERÚRGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/10/2019 | 1511 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1511/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.153 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/09/2019 | 1506 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1506/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA PARA O FUNCIONAMENTO E A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DO MERCADO MUNICIPAL E DOS QUIOSQUES E SIMILARES, EDIFICADOS EM PRAÇAS,PRAIAS OU QUAISQUER OUTROS ESPAÕS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO |
