| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 18/12/2014 | 1301 | 2014 | LEIS MUNICIPAIS: 1301/2014 DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA MECÂNICA HIDRÁULICA DO BRASIL, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 1.185/2013. |
| 15/12/2014 | 1287 | 2014 | LEIS MUNICIPAIS: 1287/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. |
| 09/09/1998 | 1 | 1998 | LEIS MUNICIPAIS: 1/1998 LEI ORGÂNICA |
| 31/08/2015 | 1325 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1325/2015 DENOMINA AS RUAS QUE INDICA NO DISTRITO DE CÁGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/10/2015 | 1335 | 2015 | LEI MUNICIPAL:1335/2015 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ENTRADA DA DA SEDE DO MUNICÍPIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESTRADA VARIANTE DO PECÉM, QUE RECEBERÁ O NOME DE AVENIDA BARROS PINHO. |
| 28/06/2019 | 1500 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1500/2019 PERMUTA DAS AREAS ABAIXO DESCRITAS ENTRE A EMPRESA SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA UTILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
| 28/06/2019 | 1499 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1499/2019 INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E |
| 28/06/2019 | 1498 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1498/2019 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS ÓRGÃOS E DA AUTARQUIAS MUNICIPAIS |
| 28/06/2019 | 1497 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1497/2019 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO |
| 27/05/2019 | 1489 | 2019 | LEI MUNICIPAL:1489/2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO, DO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
