Dia: 12 de março de 2021

Nesta quinta, 11 de março, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou sua 6ª Sessão ordinária deste ano de 2021. Algumas pautas se sobressaíram nas falas dos Vereadores. Os temas principais giraram entre combate à Covid-19 e ações de proteção às mulheres do Município.

O Vereador Neto do Pecém (PSB) fez indicação do Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021, que concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município. Este seguiu para a discussão nas Comissões e será votado na próxima Sessão.

A Vereadora Dulcia Carvalho (PDT) também se solidarizou com gonçalenses que estão com familiares acamados pela Covid-19 e afirmou que, neste mês da mulher, 50% de seus honorários serão destinados a compra de cestas básicas para mulheres que enfrentam a doença em suas casas.

Outra importante proposta aprovada em Plenário nesta quinta é o Projeto de Resolução nº 6 de 2021 que pede a redução dos recursos financeiros que seriam repassados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo de São Gonçalo do Amarante/CE. Assim, na forma de duodécimos, os valores irão auxiliar na compra de vacinas para a população. A indicação é da Mesa Diretora da Casa.

A próxima Sessão Ordinária da Casa, está agendada para o dia 18 de março. Você pode acompanhar todas as Sessões através do facebook oficial da Câmarra Municipal de São Gonçalo do Amarante.

O cenário da pobreza em nosso país precisa ser enfrentado pelos governos. Assim, São Gonçalo do Amarante, no ano de 2015, criou o seu (FMCP) Fundo Municipal de Combate à Pobreza, vinculado à Secretaria de Governo e responsável por viabilizar a todos os gonçalenses acesso a níveis dignos de subsistência.

Na composição do FMCP estão as receitas decorrentes do município bem como doações de pessoas físicas ou jurídicas e outras receitas decorrentes de suas aplicações. Estes são vedados para pagamento de pessoal ou encargos sociais. Foi criado, juntamente com a Lei, O Conselho Consultivo de Políticas Públicas de Inclusão, órgão composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil que tem a missão de fiscalizar ações realizadas com os recursos do Fundo.

A Lei Nº 1326/2015 foi ampliada em 2019. Com isso, a Lei Nº 1490/2019 permite ao Executivo ações de auxílio financeiro, incluindo o “Vale Gás”. Em seu art. 5°, a lei especifica que os valores totais serão custeados pelo Tesouro Municipal, que garante aos gonçalenses comida na mesa e movimentação do comércio local.