DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINA PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

INSTITUI O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO GÁS, NA FORMA QUE INDICA. (ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021)

DENOMINA GAUDENCIO SOARES DE SOUSA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA COMUNIDADE DE JENIPAPEIRO, DISTRITO DE SIUPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALODO AMARANTE.

DENOMINA DE MARIA HILDA MOREIRA DE OLIVEIA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADO NA RUA MANOEL BERNARDO FERREIRA S/N NO DISTRITO DE SIUPÉ, MUNICIPIO DO SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

DISPÕE SOBREA INSTITUIÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DOS ANIMAIS" E O RECONHECIMENTO COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, OS SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO PELOS PROTETORES DOS ANIMAIS.

ESTABELECE O COMÉRCIO DE ÓTICA COMO DE INTERESSE PÚBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PRIORIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊMCIA DOMÉSTICA PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS E DEMAIS ATIVIDADES FÍSICAS NO ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO.