DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ESCOLARES E DA SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO CAEE - CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDIMENTOS ECONÓMICOS SOLIDÁRIOS, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1508/2019 NO QUE DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, FIXANDO EM 30 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DE PESSOAS QUE COMETEREM VIOLÊNCIA, EM TODAS SUAS MODALIDADES, CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "PACTO PELA APRENDIZAGEM" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS A PARTICIPANTES DESTE PROGRAMA PARA ACOMPANHAMENTO DE INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS POR PROFESSORES-BOLSISTAS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1564, DE 19 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A INTEGRAÇÃO DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, AFETADOS DIRETAMENTE PELA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO DURANTE A VIGÊNCIA DE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM SAÚDE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL SO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".