AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA SUNFARMING DO BRASIL LTDA, PARA PROJETO DE IMPLATAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI 1.296/2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE GERALDO PACÍFICO DOS SANTOS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA PESCA.

DENOMINA DE CARLOS FERREIRA DA COSTA, A RUASEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE UMARITUBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.

DENOMINA A RUA "FRANCISCO EVALDO DUARTE SAMPAIO" NA SEDE DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

DISPÕE SOBRE "CAMINHADA DE CONSCIENTIAÇÃO DO AUTISMO" REALIZADA PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DE AMIGOS E FAMILIARES DOS AUTISTAS E O PODER PÚBLICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, COMO EVENTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E REGIMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL ALDENOR BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAÇÃO DE LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, A RUA PRÓXIMA A VILA DO ZÉ BALEIA, NO DISTRITO DE TAÍBA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE PREFERENCIAL TAMBÉM AS PESSOAS COM AUTISMO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.