DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIANDO CARGOS, NA MEDIDA EM QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RAIMUNDA MOREIRA BRAGA, O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE SERROTE, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

DENOMINA DE PROFESSORA ÁUREA LOPES PITOMBEIRA O CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PRÓ-INFÂNCIA DE TEMPO INTEGRAL) LOCALIZADA NO DISTRITO DE CROATÁ DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO MARTINS DA SILVA, NO DISTRITO DE PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE OBRAS COM CNH, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PECÉM ESPAÇO JOVEM - APEJ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ CORREIA DA SILVA, ZÉ SILVA, NA COMUNIDADE DA PARADA, LOTEAMENTO PECÉM/PARQUE SUL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.