DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DOAÇÃO, ALIENAÇÃO, CESSÃO E TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LE MUNICIPAL N°1327/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, BEM COMO INSTITUI A GRANTIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS EM RELACÃO

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE TEMPORARIAMENTE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL ATRAVÉS DA MODALIDADE LINHA REGULAR DE PASSAGEIROS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1514/2019, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A UMA NOVA PREVISÃO E INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LEI ESTA QUE REGULAMENTA O INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.