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Para receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), estados, municípios e as Unidades Executoras Próprias – UEx (Caixas Escolares, Colegiados Escolares e Associações de Pais e Mestres) devem atualizar seus cadastros no sistema PDDEweb, disponível no site do FNDE, por meio do link: https://www.fnde.gov.br/pdde/. A atualização cadastral deve ser realizada anualmente.

“A medida é importante, porque sem a atualização cadastral o ente fica impedido de receber os recursos do programa. Quanto mais cedo as entidades atualizam o cadastro, mais cedo recebem os repasses”, é o que explica a presidente do FNDE, Karine Santos.

O sistema PDDEweb atualmente funciona em todos os navegadores de internet. A UEx que esqueceu sua senha ou ainda não possui senha deverá solicitá-la no próprio sistema.

O canal Globonews e o portal G1 divulgaram com destaque, nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que reúne informações sobre calamidade financeira. Em 2019, 69 Entes locais recorreram à medida diante das dificuldades financeiras e, ainda segundo a pesquisa, 229 Municípios avaliam seguir o mesmo caminho em 2020. A pesquisa está disponível aqui.

A reportagem reforça que o pedido de calamidade financeira “é só a ponta de uma profunda crise enfrentada pelos Municípios brasileiros”. Isso porque as prefeituras, como sempre alertado pela CNM, acumulam responsabilidades crescentes sem o repasse financeiro suficiente.

Presidente da CNM, Glademir Aroldi explicou que a Constituição de 1988 estabeleceu o compartilhamento de impostos da União com Estados e Municípios. “De lá para cá, houve a criação de outras arrecadações que não são compartilhadas com Estados e Municípios. Em uma proporção ainda maior, a União e os Estados se afastaram da prestação de serviços públicos à população e transferiram isso para a gestão local”, apontou.

Em geral, os Municípios justificaram, na pesquisa da Confederação, que o decreto é uma resposta para o desequilíbrio entre receitas e despesas, as dificuldades de pagamento de pessoal e o fornecimento de serviços essenciais como saúde e educação. O decreto de calamidade financeira é um ambiente formal de comunicar a sociedade sobre os cortes que precisão ser feitos pelas prefeituras.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do G1 e da Globonews

Foto: Reprodução/Globonews

24 DE JANEIRO DIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DIA NACIONAL DO APOSENTADO

24 de janeiro, Dia da Previdência Social e Dia Nacional do Aposentado

A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.

Em 24 de janeiro de 1923, através do decreto conhecido como “Lei Elói Chaves”, foi criada a Caixa de Aposentadoria e Pensões para beneficiar os empregados das empresas de estradas de ferro e seus familiares, considerada a primeira lei brasileira de previdência social. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados passaram a ser socialmente protegidos

Em 2014, serão comemoradas os 91 anos do surgimento da Lei Eloy Chaves, que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro. Atualmente, Eloy Chaves é considerado o patrono da Previdência Social do Brasil.

Trabalham em conjunto para o funcionamento desta seguridade social o Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Uma das maiores do mundo, a Previdência Social brasileira é também distribuidora de renda do país. São 30 milhões de benefícios, totalizando um montante de mais de R$24 bilhões de reais pagos a aposentados e pensionistas rigorosamente todos os meses

Juntamente com o Dia da Previdência Social brasileira comemora-se o Dia Nacional do Aposentado, data dedicada aqueles que trabalharam e contribuíram para o desenvolvimento do país, criada a partir da Lei 6.926 de 1.981 de autoria do ex-deputado federal Benedito Marcilio (ex- presidente da COBAP), e que também foi escolhida para lembrar e comemorar a “Lei Eloy Chaves”.

Fonte: http://www.agili.com.br/Noticias/24-de-janeiro-dia-da-previdencia-social-e-dia-nacional-do-aposentado

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi
instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz
referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares ? situado entre
os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto
em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.
Maiores informações podem ser consultadas no texto História do Quilombo de
Palmares.
A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970,
motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em
um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a
elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros
escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes
reivindicam.
Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários
segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o Movimento Negro,
obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A lei de
preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas
raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da educação
básica, a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do
ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem
certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil.
A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro
como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o dia da
Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi, inclusive,
é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-
Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como
personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos
negros no Brasil. Essa sugestão orienta-se por uma das determinações da lei Nº
10.639, que diz no Art. 26-A, parágrafo 1º: ?O conteúdo programático a que se refere o
caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos
negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade
nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e
política pertinentes à História do Brasil.?

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-nacional-da-
consciencia-negra.htm

No dia 29 de agosto é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Fumo, uma data instituída em 1986 pela lei nº 7488, que foi criada com o objetivo de conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos decorrentes do uso do cigarro.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no planeta, sendo considerado, portanto, um problema de saúde pública. Estima-se que cerca de 200 mil pessoas morram todo o ano no Brasil em decorrência do fumo. Esse valor salta para cerca de 4,9 milhões em perspectiva mundial.

O cigarro, assim como outros derivados do tabaco, não possui uma quantidade segura de consumo. Somente na fumaça desse produto, por exemplo, encontramos mais de 4.700 substâncias tóxicas, algumas inclusive cancerígenas. O alcatrão e a nicotina são exemplos dessas substâncias maléficas ao organismo. Essa última substância age como estimulante do sistema nervoso central, eleva a pressão sanguínea e a frequência cardíaca, diminui o apetite e desencadeia náusea e vômito. Já o alcatrão, que é formado por várias substâncias, está ligado a doenças cardiovasculares, câncer, entre outras.

O tabagismo pode desencadear cerca de cinquenta problemas de saúde, dentre os quais, destacam-se: infarto do miocárdio, enfisema pulmonar, derrame, câncer de pulmão, traqueia,
laringe e brônquio; impotência sexual no homem, infertilidade da mulher, hipertensão e diabetes. Estima-se que 90% das pessoas que desenvolvem câncer de pulmão apresentem como fator responsável o fumo, sendo importante destacar que as chances de cura para essa doença são bastante baixas.

As pessoas que não fumam diretamente também correm sérios perigos. Os chamados fumantes passivos, quando comparados a grupos que não possuem contato com o tabaco, possuem risco aumentado de desenvolver câncer de pulmão e doenças cardiovasculares e respiratórias, como a asma e pneumonia. Além disso, bebês de mães fumantes podem nascer prematuramente ou então apresentarem baixo peso após o nascimento.

O uso constante do tabaco pode causar dependência em virtude da presença de nicotina, que, além de todos os malefícios já descritos, é capaz de causar dependência similar àquela provocada pela cocaína. Isso faz com que parar de fumar torne-se um grande problema, que pode até mesmo não ter solução. Para aqueles que pretendem parar de fumar, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante tratamento gratuito, disponibilizando medicamentos, além de fornecer acompanhamento profissional.