DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA E À CIDADANIA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 18.968,93 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO DISTRITO DE PECÉM, O CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PECÉM, O QUAL RECEBERÁ O NOME DE MARIA GLACIANE RODRIGUES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DO CHAPÉU.

INSTITUI O PROGRAMA AMIGOS DO TEMPO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.396/2017 A QUAL VERSA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.363/2016 A QUAL VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.