EMENDA À LEI ORGÂNICA

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICIPIOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA "FRANCISCO EVALDO DUARTE SAMPAIO" NA SEDE DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A "CAVALGADA DE NOSSA SEMHORA DA SOLEDADE DO DISTRITO DE SIUPÉ, "NA FORMA QUE INDICA:

DENOMINA A RUA "ALZIRA DUARTE DE QUEIROZ" NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.153/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FELIX DE SOUSA, A RUA CONHECIDA COMO VILA DO ZÉ BALEIA, NO DISTRITO DE TAÍBA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS ANJOS E PROTETORES DE SGA-CE", NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE RAIMUNDA FELIX DE SOUSA, O PONTO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA EM CURRAL GRANDE, NO DISTRITO DE SERROTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.