Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
15/02/2024 1855 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1855/2024

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa Organizacional da Administração, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão de São Gonçalo do Amarante e da outras providências.

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15/02/2024 1856 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1856/2024

Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo  do Amarante e dá outras providências.

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15/02/2024 1854 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1854/2024

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.

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28/12/2023 1852 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1852/2023

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.

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28/12/2023 1853 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1853/2023

Institui e disciplina as permissões para o exercício dos Serviços de Transporte Especial Buggy-Turismo em são Gonçalo do Amarante/CE

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27/06/2022 1689 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1689/2022

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO PORTADOR DE DIABETES NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/05/2022 1676 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1676/2022

ALTERA A LEI Nº 801, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/02/2022 1653 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1653/2022

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, O MÊS DE NOVEMBRO COMO "NOVEMBRO AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/05/2022 1683 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1683/2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/10/2022 1714 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1714/2022

DENOMINA DE GERALDO PINTO MAGALHÃES, A RUA DO CAMPO EM ALTO DO BREJO, NO DISTRITO DE SERROTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ.

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