DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - IPSGA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA PLANALTO PARADA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL ELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 112.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DO HOSPITAL SÃO CARLOS, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINE/IDT/CE, EM SÃO GONÇAÍO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VALDENI GOMES MOREIRA, A PRAÇA DA JUVENTUDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

DENOMINA RUA VEREADOR JOÃO MAIA, A RUA SITUADA NO BAIRRO CARIOCA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA MOREIRA DE AZEVEDO, O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇAIO DO AMARANTE.