A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante acaba de aprovar o PPA e a LOA, mas você sabe como isto impacta na sua vida?
O PPA (Plano Plurianual) estabelece as prioridades do Governo, define as políticas públicas que serão aplicadas para que se possa conseguir melhorar a cidade nos mais diversos setores que a compõem. O Plano Plurianual estabelece objetivos e metas da administração pública em seus aspectos técnicos que garantem viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento.
Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) como o próprio título estabelece, fala sobre despesas para o ano e traz pontos como seguridade social e orçamentos fiscais. Ela é dividida por temas como transporte, cultura, educação, infraestrutura, etc. Através da LOA o Governo informa o quanto deve arrecadar para que os gastos programados possam ser executados. A Lei Orçamentária Anual deve estar em harmonia com metas e objetivos estabelecidos no PAA.
Agora que você já conhece a importância da LOA e do PPA, não esqueça de acompanhar as decisões sobre os rumos do nosso município. Assista às Sessões, dê sua opinião e nos ajude a cobrar ações do Executivo.