O poder emana do povo: Projeto de Lei de Iniciativa Popular

O poder emana do povo: Projeto de Lei de Iniciativa Popular

As Leis de Iniciativa Popular são um forte instrumento de participação do povo na política da sua cidade. É através delas que a população pode criar normas que, quando aprovadas, estarão vigentes dentro do município. Foi a partir das Leis de Iniciativa Popular que nasceu o Projeto “Ficha Limpa”, em um movimento de combate à corrupção eleitoral que impede que políticos envolvidos em problemas com a justiça possam se candidatar.

Quais os caminhos para a elaboração de uma Lei de Iniciativa Popular?

Primeiramente, é necessário estudar os problemas da cidade e da população em geral. Uma lei proposta pelo povo, deve atender aos anseios da maioria, assim como todas as outras. O texto da proposta deve ser redigido e apresentado para apreciação em Plenário, no caso de São Gonçalo do Amarante. Posteriormente, é importante encontrar um representante que assuma o Projeto, ou seja, um Vereador que apoie a causa.

Posteriormente, é necessário ir em busca do abaixo-assinado e conseguir, ao menos 5% de assinaturas dos moradores do município. Nesta etapa, o cidadão pode buscar a adesão de lideranças comunitárias, publicizar através de redes sociais ou utilizar de plataformas virtuais como o Avaaz e outras ONGs que coletam assinaturas para Projetos de Lei de Iniciativa Popular em todo o Brasil.

Você tem uma ideia de Projeto de Lei importante que deveria ter aprovação dentro do Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante? Procure seu representante e faça valer o poder da sua participação na política da nossa cidade.

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