Eleições para Presidente da Casa Legislativa

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, através do Edital nº 001/2022, determina a abertura do processo eleitoral da Mesa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE – para o biênio de 2023/2024.

O Presidente da Casa, Ailson Frota (PTB), cumprindo o seu exercício de cargo, assinou o edital que resolve:

Art. 1° – A eleição para renovação da Mesa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE para biênio 2023/2024, que ocorrerá em sessão ordinária designada para o dia 03(três)
de novembro de 2022, às 09:00hs da manhã, no Plenário João Moreira da Silva.

Além disto, o documento ressalta que o horário e prazo para registros de chapas vai até 72 (setenta e duas) horas antes da Sessão, ou seja, até o dia 31 de outubro de 2022, a ser realizada no Departamento Legislativo. Os interessados deverão se inscrever através de chapa completa, com requerimento, no qual deverá constar os cargos previstos no Regimento Interno, com nome e assinatura legíveis dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa.

Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria simples dos votos válidos. No caso de empate, será considerado eleito o vereador(a) mais idoso(a) dentre os candidatos a Presidente, sendo utilizado como critério de desempate: dia, mês e hora de nascimento. A apuração será realizada pelo Presidente da sessão com o auxílio do primeiro secretário, ou quem o substituir, sendo que logo após a apuração será declarada eleita
a chapa vencedora, com posse no dia primeiro de janeiro de 2023.

Clique em LINKS para ler o documento na íntegra:

https://cmsga.ce.gov.br/publicacoes/409

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