Sessão Ordinária analisa Projetos de Leis enviados pelo Executivo

Nesta quarta, 20 de abril, os Parlamentares da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante se reuniram para realizar a 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2022. Em pauta, os Projetos de Lei nº 36/2022, que dispõe sobre o reajuste salarial de Servidores Públicos Eletivos, Comissionados e Temporários, PL nº 37/2022, que estabelece salário base para motoristas municipais, Projeto de Lei nº 29/2022, que cria o quadro de pessoal do Poder Executivo com provimentos efetivos para cargo de Agente de Contratação de Licitação. O PL nº 30/2022, que dispõe sobre a vinculação do NUTEDS – Núcleo de Tecnologia e Desenvolvimento Humano à Secretaria de Educação – SME.

Ainda o Projeto de Lei nº 31/2022 que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente. O PL n° 32/2022 traz para o Plenário a discussão sobre o reajuste salarial do Magistério. O Projeto de Lei nº 33/2022, que reestrutura o Fundo de Previdência dos Servidores do Município. O PL nº 34/2022, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos. Por fim, o Projeto de Lei nº 35/2022 que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Dentre os 9 projetos enviados e protocolados ao final do expediente de segunda, 18 de abril e lidos na terça, 19, para serem votados em menos de 24 horas, nesta quarta, 20, o Legislativo não dispondo de tempo hábil para analisar quatro destes e votou pela sua não urgência.Entre eles, o Projeto de Lei nº 35/2022 que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Assim sendo, ficou acordado que na segunda, 25 de abril, às 9h, as Comissões irão se reunir com Procuradores e representantes das categorias para avaliar o texto. No mesmo dia, às 14h, estes irão para votação.

A Câmara Municipal tem o compromisso de lutar pelos direitos do gonçalense e acredita que dentro das decisões todos os cidadãos precisam ser beneficiados e trabalha com responsabilidade para que todos e todas sejam atendidos com máximo de respeito aos direitos adquiridos. Nós estamos crescendo junto com você.

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