Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS TÉCNICAS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PATROCÍNIO JURÍDICOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COMPREENDENDO: A) Consultoria jurídica em Gestão Pública compreendendo: - Apoio à Procuradoria da Casa no Planejamento e Elaboração de expedientes pertinentes (Minutas de Projetos, Pareceres Jurídicos e acompanhamento de processos administrativos); B) Acompanhamento de processos judiciais nos Tribunais Judiciais (TJCE, TRF5, STJ e STF) – tudo em prol dos interesses do Parlamento de São Gonçalo do Amarante
