CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICIPIOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
