DETALHES DO DOCUMENTO

LEIS MUNICIPAIS: 1602/2021

  • Tipo: LEIS MUNICIPAIS
  • Exercício: 113538
  • Data: 23/09/2021
  • Descrição:

    DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Número: 1602
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