DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDIMENTOS ECONÓMICOS SOLIDÁRIOS, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
