ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.531/2020, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA FINS DE INCLUIR OS PROFISSIONAIS DE OUTROS ÓRGÃOS QUE TAMBÉM ATUEM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
