Comissão de redação e Justiça se reúne para avaliar Indicações

Na manhã desta terça, 13 de setembro, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante se reuniu para discutir sobre melhorias para os processos de apresentação dos Projetos de Lei e Indicações. Na ocasião, os membros avaliaram as matérias que serão apresentadas na próxima Sessão Ordinária que acontecerá na quinta, 15.

Participaram da reunião os Vereadores Esaú Monteiro (DEM), Thiago Santos (PSB), Advogados, Assessores e representantes do Legislativo Municipal.

As comissões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, bem como de outros Legislativos pelo país, existem pela necessidade de agilização e especialização dos Parlamentos. Seu objetivo é otimizar os processos de forma técnica. Elas agilizam a tramitação dos Projetos de Lei e certificam que eles estejam dentro do que é constitucional.

As comissões possuem funções legislativas e fiscalizadoras elas devem estar atentas a elaboração de leis e o acompanhamento das ações administrativas. Em razão disto, preparam e emitem relatórios sobre os projetos de lei em tramitação fazendo com que estes estejam em conformidade para serem discutidos e aprovados pelos demais Parlamentares.

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