AVISO DE PRIVACIDADE
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante possui o compromisso com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, apresentamos o nosso Aviso de Privacidade (Aviso).
Nosso Aviso tem como objetivo explicar como seus dados e informações são tratados, armazenados e utilizados em nosso Site e serviços, assim, aplicável a qualquer indivíduo que fornecer seus dados pessoais por meio do Site. Antes de acessar o Site, solicitamos que você leia atentamente este Aviso.
Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do nosso canal de atendimento.
Controlador. O responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.
Dados Pessoais. Informações que identificam uma pessoa natural, como por exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço.
Operador. Quem realiza o tratamento de dados segundo as orientações do Controlador.
Tratamento de Dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Site ou Landing Page. Espaço web da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarantepara divulgação dos serviços e conteúdos.
Visitante. Pessoa física que acessa o Site da Câmara.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante – CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 35.004.696/0001-09, com sede Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, Av. Cel. Neco Martins – Liberdade, São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, proprietária deste Site, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controladora).
3.1. Dados fornecidos por você
Coletamos os dados dos Visitantes, quando há navegação no Site e quando há Cadastro de usuário em nosso site, com o fornecimento dos seguintes dados:
● Nome Completo
● CPF
Ademais, em nossa estrutura física, é possível a coleta dos seguintes dados para fins de controle de acessos à Câmara:
· Nome Completo;
· Foto;
3.2. Dados que coletamos na sua navegação
O Site poderá utilizar cookies, sendo que o Visitante pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los.
Apesar disso, nenhuma dessas informações está associada ao Visitante enquanto indivíduo. As informações que os cookies permitem rastrear referem-se à sua atividade de navegação, de modo que os cookies não capturam endereço individual de e-mail ou qualquer informação particular sobre o Visitante.
3.3. Uso das informações e bases legais
Os dados pessoais tratados pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante serão utilizados apenas para atender as seguintes finalidades:
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Dados Coletados |
Finalidade do tratamento dos seus dados |
Base legal |
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● Nome ● CPF
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Criar “Login Social”. O Login permite acompanhar protocolos, falar com parlamentares e acessar o e-SIC e a Ouvidoria para solicitar alguma informação ou registrar denúncias, reclamações ou sugestões. |
● Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD) |
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· Nome · CPF |
Envio de demandas diretamente para setor de ouvidoria da Câmara |
· Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD) |
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· Nome · Foto (biometria facial) |
Registrar o fluxo de pessoas que entram e saem de nossa estrutura física, buscando maior segurança a todos que formam a equipe, bem como a todo o aparato de documentos inseridos em nosso domicílio |
· Interesse Legítimo do controlador (art.7º, IX, LGPD) |
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante compartilha apenas os dados necessários para que seja possível o acesso ao Site.
O compartilhamento de dados pessoais sempre visará ao atendimento de uma finalidade pública.
Eventualmente, será possível o uso compartilhado de dados para a execução de atividades típicas e rotineiras do Poder Público, a exemplo de contratação de assessoria externa para prestação do serviço de contabilidade interna. A LGPD reconhece essa relevância ao estabelecer, em seu art. 25, que os dados devem ser mantidos “em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado”, visando, entre outras finalidades, “à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral”.
A Política de Cookies estabelece como a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante utiliza os cookies coletados durante o acesso e navegação do Site.
5.1. O que são cookies?
Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinados dados, inclusive pessoais, visando ao atendimento de finalidades diversas. Em breve resumo, websites ou aplicações solicitam que o navegador (browser) armazene em seus dispositivos esse pequeno arquivo de dados, denominado cookies.
Utilizamos cookies para assegurar que as funcionalidades e os serviços ofertados operem adequadamente. Esses são essenciais para que o Visitante consiga realizar as principais funcionalidades do Site.
Além disso, ao utilizar cookies, queremos avaliar a eficácia das funcionalidades dos Serviços, para que seja possível aperfeiçoá-las, proporcionando, então, uma experiência melhor e personalizada ao Visitante.
Cookies estatísticos: São aqueles que nos permitem quantificar o número de visitantes e fazer uma análise estatística sobre os usuários de nossos serviços. Isso nos permite estudar a navegação do site e melhorar o suprimento dos produtos ou serviços que oferecemos.
Cookies necessários: informações essenciais para assegurar o funcionamento do site ou aplicação e adequada prestação de serviços, ou seja, necessário para que opere corretamente e realize funções básicas.
5.4. Gestão dos Cookies
O Visitante poderá fazer o gerenciamento dos cookies utilizados no Site, tendo a opção de recusar, desabilitar ou excluir os registros de cookies por meio das configurações do seu navegador.
Informamos que não é possível utilizar o Site sem que você autorize o uso dos cookies necessários. Isso porque são informações essenciais para assegurar o funcionamento do Site e adequada prestação de serviços.
Além disso, a desabilitação da coleta de outros cookies pode afetar a experiência do Visitante, pois não será possível identificar suas preferências no Site ou aplicação e nem recomendar conteúdo e publicidade relevante.
Para saber mais sobre os ajustes de cookies, consulte as instruções do seu navegador, lembrando que você deve fazer essa configuração escolhida em todos os dispositivos utilizados (como computadores, smartphones, tablets).
Para desabilitar os cookies, você pode alterar as configurações do seu navegador, de acordo com o estabelecido nos links abaixo:
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante adota as seguintes condutas internas com objetivo de proteger os dados pessoais tratados:
✔ Confidencialidade. Seguimos padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos titulares.
Todas as informações pessoais fornecidas serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os titulares serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação.
✔ Medida de segurança. Adoção de padrões de segurança da informação para proteger contra a perda, uso indevido e alteração não autorizada de informações pessoais em nosso controle.
✔ Limitação de acesso. O acesso às informações pessoais coletadas está restrito apenas aos nossos colaboradores autorizados, e cada um com acesso limitado apenas ao necessário para exercício da atividade.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está comprometida com a segurança de todos os titulares de dados e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas, conforme as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela Câmara de vereadores respeitarão sempre a legislação vigente e os termos do Aviso.
Acesso e confirmação de tratamento. Você pode solicitar à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante o acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.
Correção de dados pessoais. Você pode solicitar à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação. Todos os dados coletados e tratados pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante têm como finalidade a prestação de serviços e o bom desempenho do Site.
Caso você acredite que algum(ns) dado(s) seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso ou não esteja em conformidade com a LGPD, você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desse(s) dado(s), caso prove que houve excesso, desnecessidade ou desconformidade com a LGPD.
Informação acerca do compartilhamento. Você pode solicitar à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante informações sobre nossos parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados.
Decisões automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e os critérios utilizados nessas decisões.
Portabilidade de dados. Você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor dos serviços prestados pelo Câmara Municipal de São Gonçalo, em atendimento ao disposto na LGPD.
Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular, entre em contato com a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante através do nosso Canal de atendimento.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante estabeleceu períodos de retenção dos dados pessoais tratados com base nos objetivos do processamento e considerando as obrigações legais. O prazo que retemos os seus dados pessoais é até o momento em que forem úteis para cumprir as finalidades públicas que fundamente o tratamento, ou até o titular dos dados solicitar a sua exclusão.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante informa que, a qualquer momento, unilateralmente, poderá modificar/atualizar este Aviso. Caso isso aconteça, o titular será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação.
Fica eleito o Foro de São Gonçalo do Amarante/CE, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Entre em contato com nossa DPO pelo e-mail: camarasaogoncaloamarantelgpd@gmail.com
Data de atualização: 17/03/2025
Versão: 2.0
