DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.040/2010, ESTIPULANDO NOVOS VALORES A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO POR PLANTÕES PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE POSSUEM NÍVEL SUPERIOR E PRESTAM ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL E NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.