DETALHES DO DOCUMENTO

LEIS MUNICIPAIS: 1460/2018

  • Tipo: LEIS MUNICIPAIS
  • Exercício: 74770
  • Data: 28/06/2018
  • Descrição:

    ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.435/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DA FAMÍLIA ACOLHEDORA, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS OU EM SITUAÇÃO DE RISCO OU ABANDONO, AO PASSO EM QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Número: 1460
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