DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEIS MUNICIPAIS
• Exercício: 113538
• Data: 13/10/2021
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES.

• Número: 1608

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• LEIS-MUNICIPAIS_1608_2021_0000001.pdf